A Receita Federal alerta que passou a adotar a ligação telefônica com o objetivo de promover a autorregularização de empresas apontadas na Malha Fiscal da Pessoa Jurídica.
O público-alvo das ligações é formado por empresas que receberam o Aviso Malha Fiscal Pessoa Jurídica, enviado pela Receita Federal em fevereiro de 2015, mas que ainda não promoveram a regularização. As ligações possuem caráter de orientação aos notificados, não sendo solicitado nenhum dado; somente explicando quais procedimentos devem ser seguidos para o fim das pendências com a Receita.
A empresa pode se autorregularizar antes que seja iniciado o procedimento fiscal. Para consultar as diferenças que levaram à seleção em Malha e orientações para se autorregularizar, é necessário acessar o Portal E-CAC, disponível na página da Receita Federal na internet. O acesso às informações é, exclusivamente, via certificação digital. Não é preciso comparecer à Receita Federal nem apresentar documentos, sem ser intimado para tal.
Ressalta-se que não serão divulgados valores por telefone. Para consultar estas informações, é necessário acessar o Portal E-CAC, disponível na página da Receita Federal na internet.
Contadores responsáveis pela contabilidade de uma ou mais empresas também podem ser contatados para informações sobre as ações de autorregularização adotadas.
