Já está disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente aos exercícios de 2013 (ano-calendário 2012), 2012 (ano-calendário 2011), 2011 (ano-calendário 2010), 2010 (ano-calendário 2009), 2009 (ano-calendário 2008) e 2008 (ano-calendário 2007).
O crédito bancário para 16 contribuintes, no estado do Pará, será realizado no dia 17 de março, totalizando o valor de R$ 29.208,66.
Na 2ª região Fiscal (estados da região Norte, menos o Tocantins), estarão disponíveis cerca de R$ 58 mil para 29 contribuintes.
Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva Taxa Selic aplicada, serão distribuídos da seguinte forma: 2013, 2012 e 2008 não há mais restituições a serem realizadas.Para 2011 serão liberados R$ 16.576,36 para seis contribuintes, já acrescidos da taxa Selic de 26,31% (maio de 2011 a março de 2014). Para o exercício de 2010, serão liberados R$ 4.653,16, também, para seis contribuintes, acrescidos da taxa Selic de 36,46% (maio de 2010 a março de 2014). E, para 2009, serão creditados R$ 7.979,14, para 4 contribuintes, acrescidos da taxa Selic de 44,92%(maio de 2009 a março de 2014).
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://www.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smarthphones que facilita consulta a declarações de IR e situação cadastral no CPF. Esse aplicativo possui funcionalidades destinadas às pessoas físicas. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições das declarações do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
