Quebra de contrato: 123milhas entra na mira do Ministério da Justiça após pedido da pasta do turismo

Celso Sabino considera grave atitude da empresa e acionou Flávio Dino, da pasta da Justiça, para averiguar medidas cabíveis
Passageiros não sabem o que fazer com a atitude da 123milhas de cancelar as passagens Promo de setembro a dezembro desse ano

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Brasília – O ministro do Turismo, Celso Sabino, reconhece como preocupante a atitude da 123milhas de anunciar, na sexta-feira (17), a suspensão unilateral da emissão de passagens da sua linha promocional, o que pode prejudicar milhares de clientes no país. A empresa vende, por meio do seu site, passagens, pacotes turísticos e aluguel de carros.

Em nota, a pasta se manifestou e “considera grave a decisão da empresa de cancelar os pacotes e a emissão de passagens de sua linha promocional, afetando viagens já contratadas da linha ‘Promo’, de datas flexíveis, com embarques previstos de setembro a dezembro de 2023”. O Ministério do Turismo afirma ter alertado o Ministério da Justiça para que investigue possíveis irregularidades na medida.

“O Ministério do Turismo já acionou o Ministério da Justiça e Segurança Pública para que, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), avalie a instauração de um procedimento investigativo que esclareça as razões de tais cancelamentos, identifique todos as pessoas atingidas e promova a reparação de danos a todos os clientes prejudicados,” diz o documento.

A companhia diz que devolverá integralmente os valores pagos pelos clientes, por via de “vouchers”, acrescidos de correção monetária de 150% do CDI. Eles poderão ser usados apenas para compra de passagens, hotéis e pacotes dentro da 123milhas.

Entenda a suspensão da linha promocional da 123milhas

A agência de viagens 123milhas anunciou a suspensão na noite de sexta, e, em comunicado, diz que a decisão foi tomada “devido à persistência de circunstâncias de mercado adversas”. Entenda como funcionará a medida.

Qual é a abrangência da suspensão?

A agência informou que a linha “Promo” (de passagens e pacotes com datas flexíveis) foi suspensa temporariamente e que não emitirá as passagens com embarque previsto de setembro a dezembro de 2023.

Como será feita a devolução do dinheiro?

A companhia diz que devolverá integralmente os valores pagos pelos clientes, por via de “vouchers”, acrescidos de correção monetária de 150% do CDI. Eles poderão ser usados apenas para compra de passagens, hotéis e pacotes dentro da 123milhas.

E se a passagem da linha Promo já foi emitida?

Se o cliente já recebeu a passagem, localizador ou e-ticket, a viagem está confirmada.

Como solicitar o voucher?

Os vouchers poderão ser solicitados pelo site, na aba PROMO 123, ou por meio do WhatsApp (31) 99397-0210.

Em quanto tempo o voucher ficará disponível?

Após a solicitação, o voucher deverá ficar disponível em até cinco dias úteis pelo e-mail cadastrado do pagante.

Até quando o voucher poderá ser utilizado?

Os vouchers poderão ser utilizados em até 36 meses a partir da solicitação.

E se o embarque ocorrer a partir de janeiro de 2024?

A empresa diz que o usuário pode solicitar o voucher desde já, nas mesmas condições de quem embarcaria neste ano.

Por Val-André Mutran – de Brasília

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