Proposição de prefeito eleito dá ‘deixa’ de extinção de secretarias em Parauapebas

Aurélio Goiano e seu braço direito Anderson Moratório querem extinguir Secult e Semtur e, em contrapartida, criar uma só fundação autárquica para tocar políticas de cultura e turismo, hoje concentradas nas duas pastas da Prefeitura de Parauapebas, que não mostraram a que vieram

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Uma proposição assinada pelo vereador reeleito Anderson Moratório e pelo atualmente vereador e prefeito eleito Aurélio Goiano, que tomará posse em 1º de janeiro de 2025, dá um “bizú” de como eles visualizam a administração pública a partir do ano que vem. E a extinção de secretarias pode estar a caminho. As informações são do Blog do Zé Dudu.

A Indicação nº 317/2024 pleiteia junto ao governo atual a criação da Fundação de Cultura e Turismo de Parauapebas para abarcar em uma só entidade as políticas de cultura, sob a batuta da Secretaria Municipal de Cultura (Secult), e de turismo, comandadas pela Secretaria Municipal de Turismo (Semtur). Mas, muito mais que fundir a Secult e a Semtur, a medida só prosperará se, na prática, as duas pastas forem extintas.

Acontece que uma fundação vinculada ao município, para raptar as duas políticas em questão (cultura e turismo), precisa ser criada por lei, com aval da própria Câmara, e ter a personalidade jurídica claramente definida. Se prosperar, a fundação autárquica que eles almejam se tornará entidade da administração indireta, ou seja, sairá do “corpo” da prefeitura para adquirir certas regalias inerentes à própria natureza desse tipo de entidade, como hoje acontece com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (Saaep). Uma dessas regalias é ter quadro próprio de pessoal, podendo realizar concursos de maneira autônoma e com salários diferenciados.

De acordo com os parlamentares, a medida visa a reestruturação da administração pública com a finalidade de otimizar recursos e potencializar as políticas públicas nessas áreas, com foco em desenvolvimento econômico, preservação do patrimônio cultural, fortalecimento da identidade local, atração de investimentos, promoção de Parauapebas no cenário internacional, entre outros aspectos.

Será se vai vingar?

A ideia tem tudo para dar certo, inclusive — mas pouco provável — poderia ser implementada este ano mesmo, antes do prefeito Darci Lermen encerrar o mandato. Ainda assim, é preciso compreender que há entraves iniciais.

Se sair do papel, a fundação vai ter em potencial cerca de 100 servidores, dos quais 28 são concursados lotados na Secult e outros 14 são concursados lotados na Semtur. Esses efetivos, se não quiserem, não precisarão arrumar as malas para a autarquia, que deverá criar cargos próprios, por meio de um plano estruturado de carreiras e remuneração, e arranjar uma forma de preenchê-los.

Além disso, a fundação autárquica já viria à luz com orçamento de mais de R$ 25 milhões em 2025, sendo R$ 13,695 milhões provenientes da Secult e outros R$ 12,2 milhões derivados da Semtur. “A efetivação dessa fundação requer compromisso claro do Executivo em promover uma gestão mais eficiente e integrada nas áreas de cultura e turismo,” justificam os parlamentares autores da proposição.

Eles propõem que sejam designados um gestor fundacional e equipe técnica para conduzir o processo de criação da nova entidade de forma eficaz e participativa. “A criação da Fundação de Cultura e Turismo de Parauapebas representa um passo significativo para a valorização de nossa cultura, para a promoção do turismo e, consequentemente, para o desenvolvimento econômico e social do município,” sintetizam.

A indicação vai, agora, para a mesa do prefeito Darci Lermen, que certamente irá engavetá-la a fim de deixar que a nova gestão decida a melhor forma de reestruturar a máquina pública. Vale ressaltar que outras pastas da administração direta – como as secretarias de Governo (Segov), Desenvolvimento (Seden), Mineração (Semmect) e Juventude (Sejuv) – também correm o risco de sumir do mapa na gestão do prefeito eleito Aurélio Goiano por terem se mostrado “elefantes brancos”: custosas para o município e ineficientes para o cidadão comum.

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