Os 33 integrantes da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara Federal têm a responsabilidade, na manhã de hoje, de destravar o projeto que acaba definitivamente com o pagamento de 14º e 15º salários a deputados e senadores. O fim da regalia histórica aprovado no Senado, por unanimidade, no dia 10 de maio, esbarra agora na falta de interesse de alguns parlamentares. Após duas tentativas frustradas de abrir a reunião, o relator do projeto na CFT, deputado Afonso Florence (PT-BA), reforçou, na tarde de ontem, que a extinção dos vencimentos extras, pagos no começo e fim de cada ano, será o primeiro item da pauta a ser votado. Levantamento feito pelo Correio apontou que 21 deputados têm a intenção de abolir o privilégio.
Na semana passada, o relator apresentou ofício para que o tema, que estava no 57º lugar da fila de votações, fosse tratado com prioridade. “Se tivermos quórum (17 membros), a extinção do 14º e do 15º será o primeiro ponto a ser apreciado. Não tenho visto nenhuma resistência aqui. Defender a manutenção desse privilégio não é confortável”, disse. O presidente da CFT, deputado Antônio Andrade (PMDB-MG), retirou da pauta o polêmico projeto que prevê reajuste salarial para servidores do Poder Judiciário. A matéria era uma das responsáveis pelo esvaziamento das sessões porque o governo não tem interesse na aprovação do projeto.
Ontem, na reunião de líderes, mais uma vez, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) cobrou que o projeto fosse pautado para entrar em votação durante o esforço concentrado. No entanto, recebeu o silêncio como resposta. “Ninguém sequer comenta. Parece até um assunto interditado”, lamentou. Como não haverá tramitação em regime de urgência, para chegar ao plenário da Câmara o projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ), onde será observada a legalidade jurídica da proposta. Pelo regimento, a comissão tem dez sessões ordinárias para emitir um parecer sobre o texto. A decisão de colocar o projeto na ordem do dia é tomada pelo presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), depois de ouvir os líderes partidários. Por se tratar de um projeto de decreto legislativo vindo do Senado, se for aprovado sem alterações, será promulgado imediatamente.
Décadas de privilégio
O pagamento do benefício a deputados e senadores foi instituído pela Constituição de 1946 para cobrir os altos gastos que os parlamentares tinham com o deslocamento das famílias para o Rio de Janeiro, capital do país na época. Os salários extras permaneceram no texto constitucional de 1967, que vigorou durante a maior parte do período da ditadura militar, iniciada em 1964. Com a redemocratização, a Constituição de 1988 eliminou qualquer menção ao chamado “auxílio-paletó”. A regalia concedida aos congressistas é hoje regularizada por um ato conjunto das mesas diretoras do Senado e da Câmara, assinado em 2003, e representa um desembolso de R$ 31,7 milhões no orçamento das duas Casas. De acordo com o ato, a mordomia foi criada para compensar despesas com transporte e outros custos “imprescindíveis ao comparecimento à sessão legislativa”. Os parlamentares, no entanto, já recebem ajuda financeira para custear viagens entre os estados de origem e Brasília.
“Se tivermos quórum, a extinção do 14º e do 15º será o primeiro ponto da pauta. Não tenho visto nenhuma resistência. Defender a manutenção desse privilégio não é confortável” Afonso Florence (PT-BA), relator do projeto na CFT
R$ 31,7 milhões
Valor gasto pela Câmara e pelo Senado com o pagamento de 14º e 15º salários
Em extinção
Assembleias Legislativas que acabaram com a regalia:
– Por ato da Mesa
Distrito Federal
Paraná
– Por decisão judicial
São Paulo
Goiás
– Em julgamento
Pernambuco
– Onde a mordomia persiste
Amazonas
Bahia
Pará
Paraíba
Rio Grande do Sul
Fonte: Correio Braziliense