Presidente Temer vai sancionar hoje (18) a MP 789/2017 (Cfem)

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O Blog foi informado que o Presidente Michel Temer realizará hoje, segunda-feira, dia 18 de dezembro, às 17h30, em seu gabinete, reunião para a assinatura da sanção da MP no. 789/2017, que altera a Compensação  Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

O convite aos parlamentares para participarem da reunião de assinatura foi encaminhado ontem pelo Ministro  Carlos Marun, da Secretaria de Governo, responsável pela pela articulação do Planalto junto ao Congresso Nacional.

A MP 789/2017 altera a forma de cálculo da receita decorrente da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), nos seguintes termos: A alíquota da CFEM; a base de cálculo da CFEM; as alíquotas de substâncias minerais destinadas a uso imediato na construção civil, do ouro, do diamante, de outros metais nobres além do ouro (prata, platina, paládio e cobre) e minério de ferro.

O vídeo abaixo, o prefeito de Parauapebas Darci José Lermem agradece o convite feito pelo deputado Priante para que ele participe da cerimônia de sanção da MP 789/2017

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