A Associação dos Municípios do Araguaia, Tocantins e Carajás (AMATCarajás) através do seu presidente e prefeito de Bannach, Válber Milhomem, esteve em Brasília, na última quarta-feira, 04, em busca de recursos e alternativas para o cumprimento da Lei nº 11.738/2008, que instituiu o piso salarial para os profissionais do magistério. Estiveram presente também, o vice-presidente e prefeito de Itupiranga, Benjamin Tasca, o prefeito de Palestina do Pará, Valciney Ferreira e o secretário executivo, Márcio Farias.
Durante as reuniões com o Senador do Pará, Paulo Rocha, com o Deputado Federal, Arnaldo Jordy e com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, o presidente da AMATCarajás, Válber Milhomem, apresentou a Carta de Marabá elaborada pelos prefeitos ligados a entidade com propostas, que se aprovadas irão mitigar os impactos nas administrações municipais com o aumento do piso do magistério. A AMATCarajás através da Carta de Marabá se posiciona a favor da aprovação do Projeto de Lei 3776/08, que propõe como base do reajuste anual do piso nacional o Índice Nacional dos Preços do Consumidor (INPC) do ano anterior, sempre em janeiro.
Na ocasião, o Senador do Pará, Paulo Rocha e o Deputado Federal, Arnaldo Jordy, reconheceram a importância do governo federal em rever os critérios para o pagamento dos professores, ficando encarregado de agendar uma reunião com o Ministro da Educação, Cid Gomes, para que uma comissão de prefeitos da AMAT apresente as suas reivindicações em busca de recursos para o cumprimento do valor do piso dos professores em 2015. Paulo Rocha sugeriu a ideia de a bancada federal fazer reuniões em cada região do estado, considerando a necessidade de um planejamento regional feito pelos deputados federais, sendo necessário também fazer seminários entre o estado e governo federal para se discutir as necessidades dos municípios.
O Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, assegurou que o maior problema dos municípios é o custeio dos salários e manutenção. Citou a necessidade de uma reunião entre parlamentares, prefeituras e CNM para auxiliar os municípios.
Válber Milhomem reconhece o trabalho realizado pelos professores, bem como os direitos do reajuste salarial, e, que não está em discussão reduzir o salário dos professores, e, sim, encontrar recursos e soluções para que os municípios possam cumprir com a lei. “Todos nós prefeitos da AMAT reconhecemos a importância dos professores para a educação pública, mas precisa haver uma realidade entre o valor do recurso que o governo repassa para os municípios com a nossa realidade.Por isso, vamos nos unir para que o valor seja compatível com o aumento da arrecadação municipal, caso contrário, nossos municípios continuarão a ser seriamente impactadas”, concluiu Valber.
O vice-presidente da AMATCarajás, Benjamin Tasca, também questionou a revisão da renda per capita do valor da merenda escolar e transporte escolar, demostrando que deva obedecer dimensões demográficas da região.
Histórico
De acordo com a Lei 11.738/2008, o critério para o reajuste do piso é a variação entre o valor aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos dois anos anteriores. Entretanto, pela Lei, esse reajuste deve ser concedido em janeiro e os valores consolidados do Fundeb somente são conhecidos em abril do ano seguinte. Diante dessa inviabilidade técnica de cumprimento da legislação, desde 2010, o MEC tem considerado não os valores efetivamente consolidados do Fundeb, mas as últimas estimativas de receita do Fundo nos dois anos anteriores.
O piso salarial do magistério de 2010 até 2015, passou de R$ 1.024,00 para R$ 1.917,78, um aumento de 87,9%. A inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) que foi de 35,3%. O salário mínimo cresceu 69,5% neste mesmo período. O impacto dos vencimentos dos professores no total das folhas de pagamento é de 34,2%, nos municípios do estado do Pará.
AMATCarajás em Ação
A AMATCarajás visando o fortalecimento da gestão pública dos municípios associados realizou em fevereiro, em Marabá, o ciclo de debate sobre o piso nacional do magistério. O encontro foi realizado em parceria com CNM com objetivo de debater os impactos nas administrações municipais do piso nacional do magistério e as prioridades das políticas públicas relacionadas com a educação da região sul e sudeste do estado.
Na ocasião, o consultor da CNM, Eduardo Stranz, apresentou para os prefeitos e secretários municipais um histórico da lei do piso nacional de valorização do magistério. No encerramento, os prefeitos elaboraram a carta que foi apresentada pelo presidente da AMATCarajás, Válber Milhomem, em Brasília, e, futuramente, será entregue pelos prefeitos para o ministro da Educação, Cid Gomes.
Plano Municipal de Educação
A AMATCarajás aderiu ao pleito da CNM que visa prorrogar o prazo para os municípios editarem seus Planos Municipais de Educação, tendo em vista que o prazo é de apenas um ano (vence em 24 de junho de 2015) e, ainda, vários municípios atrasados quanto ao cumprimento desta exigência. Tal fato é agravado pela ameaça de que a existência do Plano Municipal de Educação seja condição necessária para o acesso de recursos federais ao Plano de Ações Articuladas (PAR). Nesse sentido, a AMATCarajás vai participar de uma parceria com o governo federal, em capacitar os técnicos e secretários de educação para a elaboração do Plano Municipal de Educação, que será realizada, em Marabá, dia 24 e 25 de março.
