Prefeitura paraense é primeira do Norte a ajustar contas com Tesouro

Enquanto maioria das administrações municipais do estado é “nó cego”, por não serem afeitas à prestação de contas no período regular, Santa Izabel dá exemplo de pontualidade no 3º bi.
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Rápida no gatilho. É assim que pode ser definida a gestão de Santa Izabel do Pará quando o assunto é cumprimento das obrigações previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O município é o primeiro da Região Norte a entregar a execução orçamentária do 3º bimestre à Secretaria do Tesouro Nacional.

A informação foi levantada com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu, que descobriu que a Prefeitura de Santa Izabel é a 16ª do país a ficar em dia com o órgão máximo de fiscalização de contas públicas dos entes subnacionais. O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) com o detalhamento de todas as receitas e despesas apuradas até junho deste ano foi consolidado no último dia 7 pela administração local.

O prazo regimental para envio da documentação começou no dia 1º deste mês e vai até o próximo dia 30. E as prefeituras paraenses estão entre as mais caloteiras do país, conforme levantamentos já divulgados pelo Blog em diversas oportunidades. A cada bimestre, apenas 20% das prefeituras entregam seus balanços dentro do prazo. E mesmo depois da data-limite estourada, diversos governos dão calote por bimestres seguidos, colocando milhares de cidadãos em risco, uma vez que a não prestação de contas por parte dos gestores pode “travar” os municípios, principalmente aqueles com baixa capacidade financeira e que dependem de recursos da União por meio de transferências constitucionais.

O Blog apurou que de janeiro a junho entraram nos cofres do município R$ 58,609 milhões, sendo que R$ 52,465 milhões desse valor (89,5%) decorrem de transferências externas. Esses recursos foram consumidos prioritariamente em educação (R$ 20,117 milhões, com destaque para o ensino fundamental, que levou R$ 18,001 milhões) e saúde (R$ 11,899 milhões, a maior parte direcionada à atenção básica, R$ 4,577 milhões). As áreas de saneamento (R$ 2,113 milhões) e urbanismo (R$ 1,854 milhão) também foram responsáveis por morder consideráveis fatias no semestre, assim como as áreas de gestão ambiental (R$ 1,656 milhão) e assistência social (R$ 1,462 milhão).

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