Prefeitura de Sapucaia vai para cima da União e de concessionária de energia

Governo local contratou escritório de advocacia para recuperar fundos perdidos em serviços de manutenção e conservação da iluminação pública; advocacia vai faturar 20% dos créditos.
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Cansado da receita líquida que não ultrapassa R$ 22,5 milhões por ano e com muito serviço público para dar cabo, o governo do município de Sapucaia, terceiro menos populoso do Pará com cerca de 6.000 habitantes, contratou um escritório de advocacia para defender seus interesses perante os tribunais na queda de braços que pretende travar com a União e concessionárias de energia elétrica.

Na sexta-feira da semana passada, dia 22, foi publicado no Diário Oficial do Município o extrato do contrato do escritório Marcos Inacio Advocacia, por meio de processo de inexigibilidade de licitação, para correr atrás dos fundos perdidos. As informações foram levantadas com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu e ontem (25) foram publicadas, também, no mural de licitações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A íntegra do processo está disponível aqui.

O que a Prefeitura de Sapucaia quer nada mais é senão incrementar a receita, por meio da recuperação de valores gastos pelo município, nos últimos cinco anos, com manutenção e conservação da iluminação pública. O escritório Marcos Inacio se propôs a pegar a causa recebendo R$ 200 de cada R$ 1 mil que entrar nos cofres públicos, o que a prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, achou de bom grado e em conformidade com o mercado atual de recuperação de créditos.

Em justificativa, o governo local diz que, havendo disponibilidade financeira, o primeiro pagamento ao escritório ocorrerá cinco dias úteis após recuperação e crédito nas contas bancárias da Prefeitura de Sapucaia, de acordo com valor o conseguido. A administração municipal, no entanto, não reporta a expectativa dos valores que pretende alcançar com a missão — que, diga-se de passagem, pode ser quase impossível em se tratando de concessionárias de energia elétrica; ao menos aqui no Pará, elas têm costas largas.

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