Prefeitura de Curionópolis abre concorrência para contratação de agência de publicidade

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A comissão especial de licitação da Prefeitura Municipal de Curionópolis informou que irá contratar uma agência de publicidade para atender às necessidades da prefeitura em 2016.

A contratação irá ocorrer após procedimento licitatório na modalidade Concorrência, utilizada quando a Administração Pública pretende realizar contratações com valores acima de R$1.500.000,00 (no caso de obras e serviços de engenharia) ou R$ 650.000,00 (para outras compras ou serviços, como os de publicidade e propaganda).

A data de entrega e abertura dos envelopes está marcada para o dia 25 de janeiro de 2016, segunda-feira, às 15h. Os interessados em participar do processo licitatório podem retirar o edital com todas as regras da concorrência na Avenida Minas Gerais, nº 190 – Centro – de segunda a sexta-feira, de 08h as 12h. Para isso, devem levar um pen drive, o cartão do CNPJ da empresa e algum documento de identificação com foto.

A Concorrência Pública será do tipo Técnica e Preço e observará as exigências das Leis nº 4.680/65, nº 8.666/93 e nº 12.232/10, além das disposições presentes no edital, na minuta do contrato e nos anexos que o integram.

Lei nº 8.666/93: Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Lei nº 4.680/65: Dispõe sobre o exercício da profissão de Publicitário e de Agenciador de Propaganda e dá outras providências.

Lei nº 12.232/10: Dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda e dá outras providências.

Em Parauapebas, a prefeitura já prepara um edital de concorrência com o mesmo objetivo. Na capital do minério, devem ser contratadas duas agências, a exemplo do que ocorre com o contrato atualmente em vigor.

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