Faltando 11 dias para o encerramento das inscrições para a eleição dos Conselhos Tutelares I e II de Parauapebas, apenas 22 candidatos se apresentaram até esta segunda-feira, 6. Por enquanto, o número está bem aquém do esperado pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (Comdcap), que prevê grande correria somente às proximidades do final das inscrições.
“Considerando que o brasileiro deixa as coisas pra última hora, temos até o dia 17 pra ver se temos um número considerável de inscritos”, diz o presidente do Comdcap, Aldo Serra. O que tem sido grande, informa ele, é a procura por informações. “A gente percebeu algumas pessoas que até não tinham ciência do edital, ouviram falar e foram buscar informações. Então, a procura tem sido bastante grande nesse sentido”, conta Serra.
O presidente do Comdcap lembra que em 2015, quando houve eleição para o Conselho Tutelar I, a procura só aumentou na reta final. “Até os últimos dias, tínhamos também poucos inscritos. E foi nos últimos dias que realmente os candidatos vieram em massa e efetivaram sua inscrição. E chegamos à marca de 107 inscritos”, cita Aldo Serra.
Inicialmente, a expectativa do Comdcap era chegar a cerca de 300 inscrições. Agora, a estimativa é que chegue a perto de 150 candidatos. O presidente do conselho descarta que o desinteresse manifestado até o momento seja devido às exigências mais rigorosas do edital para que os interessados possam se inscrever. (Confira o edital no final da matéria)
O concurso deste ano, frisa Aldo Serra, tomou como base os editais dos concursos anteriores e flexibilizou num ponto: deixou de exigir que as entidades realizassem reuniões específicas, com ata registrada em cartório, para a escolha dos seus candidatos. A exigência é tão somente de “declaração de instituição pública ou privada na qual o candidato prestou serviços pelo período mínimo de 12 meses, mencionando as atividades desenvolvidas por ele, devendo a mesma estar identificada, pelo nome, telefone, endereço, CNPJ, em papel timbrado e oficial da instituição, sendo que no caso de Organizações da Sociedade Civil deverá constar assinatura de três membros da diretoria, especificando os cargos, e, no caso de Organização Governamental e instituição privada, assinado pela chefia imediata ou substituto legal”.
Outros requisitos
No total, os interessados devem preencher dez requisitos para ter a candidatura aprovada, entre os quais residir em Parauapebas há mais de três anos, ter ensino médio, curso técnico equivalente ou diploma de nível superior e apresentar certidões negativas de antecedentes criminais, com vigência no ato da inscrição.
O candidato deve ter idade superior a 21 anos e comprovar experiência profissional e/ou atividade voluntária de, no mínimo, 12 meses, com crianças e/ou adolescentes. Quem tiver a candidatura deferida, irá fazer prova objetiva com 40 questões de múltipla escolha, das quais 25 serão de conhecimentos específicos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), dez questões de Língua Portuguesa e cinco de Noções Básicas de Informática.
Também será aplicada prova subjetiva com duas questões discursivas sobre o ECA. Serão considerados aprovados os candidatos que alcançarem pontuação igual ou superior a 69 pontos, ou seja, 60% do total. A prova será aplicada no dia 11 de agosto, com a divulgação dos aprovados no dia 19 do mesmo mês.
No dia 6 de outubro, a população poderá então ir às urnas para escolher os dez novos conselheiros tutelares de Parauapebas e seus respectivos suplentes para o período 2020/2023 e cujo salário-base é de R$ 4,9 mil. A posse está marcada para 10 de janeiro do ano que vem em local ainda a ser definido.
Preparo e amor à causa
Cada município brasileiro é responsável em definir, por lei, quais requisitos devem ser exigidos daqueles que desejam ser conselho tutelar. No caso de Parauapebas, Aldo Serra explica que o município optou por critérios que, de fato, selecionam candidatos preparados com a causa e a problemática da criança e do adolescente.
Afinal, são muitas as atribuições dos conselheiros tutelares para garantir a proteção e os direitos das crianças e dos adolescentes. “Os critérios ajudam a selecionar melhor os candidatos”, atesta o presidente do Comdcap, para quem não basta somente amor à causa para enfrentar o problema de meninos e meninas em situação de vulnerabilidade.
“Tem que ter capacidade de resolução, ter alguns saberes, habilidades que vão ajudá-lo a desenvolver, enquanto conselheiro tutelar, as suas atribuições”, diz Aldo Serra. E o cuidado precisa ser redobrado, acrescenta ele, porque 2020 é ano de eleições municipais, quando o processo político partidário tenta interferir na escolha dos conselheiros, o que não é visto como positivo. Daí, a relevância da exigência de muitos critérios, conclui o presidente do Comdcap.
