Polícia prende três em Breu Branco e Tucuruí por fraudes em licitação

Segunda fase da Operação Burserina aponta novos nomes que estariam envolvidos em esquemas criminosos na região

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Desde as 6 horas da manhã desta sexta-feira, dia 17, a Polícia Civil por meio da Delegacia de Repressão a Defraudações Públicas (DRDP), vinculada à Divisão de Repressão ao Crime Organizado-DRCO, deflagrou a segunda fase da Operação Burserina, para dar cumprimento a ordens judiciais nos municípios de Breu Branco e Tucuruí.

Foram três mandados de prisão preventiva cumpridos nos dois municípios. Há dez dias foi deflagrada a primeira fase da operação, com cumprimento de outros três mandados de prisão preventiva e seis mandados de busca e apreensão, em domicílios e órgãos públicos de Breu Branco.

A partir das provas coletadas na primeira fase, a polícia encontrou elementos para apontar a autoria de mais três indiciados, representando, na sequência, pelas prisões preventivas junto ao Poder Judiciário.

Foram presos nesta 2ª fase Wesley Luchi, Lindomar Miranda dos Santos e Odair José Moraes Viana, suspeitos de integrar a associação criminosa para fraudar licitações em prefeituras da região.

As investigações, iniciadas há aproximadamente um ano, são decorrentes da Operação Hades, coordenada pela Divisão de Homicídios, que apurou a morte do Prefeito Diego Kolling, de Breu Branco, e por surgirem informações de ocorrência de crimes de atribuição da Delegacia de Repressão a Defraudações Públicas.

Diante disso, esta unidade policial foi acionada, iniciando a partir daí investigação que levassem à autoria e materialidade de crimes contra a administração pública municipal.

Durante as investigações da DRDP, constatou-se que algumas empresas eram constituídas unicamente para compor quórum para instalação de licitação na Prefeitura de Breu Branco, enquanto outras previamente ajustadas garantiam a vitória no certame licitatório, a fim de contratar com o ente público e fazer valer, dessa forma, seus interesses econômicos.

Foram presos na primeira fase Ricardo José Peçanha Lauria, Evanoel Almeida de Araújo e Neilton Carlos da Silva Sena. Ricardo Peçanha, mais conhecido na região por “Ricardo Chegado”, já havia sido preso em razão do assassinato e do ex-gestor municipal, Diego Kolling, cujo crime ocorreu em 16 de maio de 2017, quando andava de bicicleta em um trecho da Rodovia PA-263, que liga as cidades de Tucuruí e Goianésia do Pará.

Ainda durante as buscas da Operação Hades, a equipe policial da Defraudações apreendeu vasto material que revelava a atuação fraudulenta de Ricardo Peçanha com a participação dos outros empresários, através das empresas MAK Empreendimentos, Construções (CNPJ 22.910.863/0001-39), DNR Construções (CNPJ 10.195.504/0001-68) e Atitude Empreendimentos (CNPJ 18.486.556/0001-03).

O delegado Carlos Vieira, titular da Delegacia de Repressão a Defraudações Públicas, presidente do inquérito policial, representou pelas medidas cautelares de prisão preventiva contra os investigados, que tiveram parecer favorável do promotor de Justiça Francisco Charles Pacheco Teixeira. As ordens judiciais, nesta segunda fase, foram concedidas pelo juiz Andrey Magalhães Barbosa.

O esquema criminoso ocorria quando as empresas, em nome de laranjas, eram representadas por pessoas contratadas apenas para a finalidade de atuarem em procedimentos licitatórios junto à administração pública. Dessa forma, através de ajuste prévio, ocorria a escolha fraudulenta da empresa vencedora da licitação, a qual contratava com o ente público com desvantagem para o erário, culminando com o desvio de recursos públicos.

A operação policial contou com a participação de unidades da Diretoria de Polícia Especializada, DRCO (DRDP), além de equipes da Diretoria de Polícia do Interior (Superintendência Regional do Lago de Tucuruí – 9ª RISP), através da Seccional Urbana de Tucuruí e da Delegacia de Breu Branco. “Os resultados dessa fase direcionarão a atuação policial pela continuidade das investigações, com o objetivo de apontar outros envolvidos no crime que se apura ou até mesmo a constatação de novos crimes e a instauração de novos inquéritos policiais”, avalia o delegado Carlos Vieira.