Brasília/DF. A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (9/10), a Operação Segurança Legal IX, com ações simultâneas em todas as unidades do país. Aproximadamente 590 policiais federais participam da fiscalização voltada ao combate de empresas clandestinas que executam atividades de segurança privada sem autorização da instituição.
A operação ocorre em todas as 27 capitais e nas 96 unidades descentralizadas da Polícia Federal, com a previsão de fiscalizar 565 estabelecimentos, entre casas noturnas, comércios, condomínios e outros locais que empregam serviços de segurança irregular.
Desde 2017, a Operação Segurança Legal é realizada anualmente, de forma coordenada pela Polícia Federal e executada por suas unidades nas capitais e delegacias descentralizadas.
A iniciativa tem por objetivo coibir a atuação ilegal no setor, garantindo maior segurança à sociedade e o cumprimento da legislação que regula a atividade de segurança privada no Brasil.
OPERAÇÃO SEGURANÇA LEGAL Ano Número de alvos fiscalizados Número de encerramentos Número de prisões em flagrante Número de armas apreendidas 2017 350 142 04 03 2018 247 109 01 04 2019* 762 208 09 19 2020** – – – – 2021 597 204 07 11 2022 451 141 02 03 2023 461 178 02 05 2024 490 194 01 01
* Em 2019 foram realizadas 2 operações e os números se referem às duas.
**Em 2020 a operação foi cancelada em razão da pandemia de Covid-19.
A contratação de segurança privada clandestina representa um grave risco à segurança pública. Serviços dessa natureza colocam em perigo a integridade física das pessoas e o patrimônio dos contratantes, uma vez que os chamados “seguranças” não são submetidos ao controle da Polícia Federal — responsável por verificar antecedentes criminais, formação profissional e aptidão física e psicológica dos vigilantes.
Além disso, as empresas que atuam de forma irregular não cumprem os requisitos legais mínimos de funcionamento e fiscalização. No Brasil, apenas empresas de segurança privada devidamente autorizadas pela Polícia Federal podem prestar esse tipo de serviço e contratar vigilantes, garantindo que a atividade seja exercida dentro dos padrões de legalidade, segurança e responsabilidade.
Balanço final
16 alvos, 19 policiais, 7 armas apreendidas e três Termos de encerramento de atividades clandestinas de segurança privada. Operação realizada nas circunscrições de Altamira, Belém, Marabá, Santarém e Redenção no Pará.
(Comunicação Social da Polícia Federal)
