O jovem município de Canaã dos Carajás completou, em outubro passado, 31 anos de emancipação político-administrativa. Em pouco mais de três décadas, a cidade saiu da condição de pequeno núcleo urbano do interior paraense para se transformar em uma das economias mais fortes e promissoras do Brasil.
O grande divisor de águas dessa transformação ocorreu a partir de 2002, com a implantação dos grandes projetos minerários operados pela Vale. O que antes era uma pacata cidade do sudeste paraense, com pouco mais de 10 mil habitantes, tornou-se, em 2026, um município com aproximadamente 120 mil moradores, reconhecido nacionalmente pela sua força econômica, capacidade de arrecadação e importância estratégica para a balança comercial brasileira.
Atualmente, Canaã figura entre os maiores municípios exportadores do país, consolidando-se como uma verdadeira potência mineral e econômica da Amazônia brasileira.
O crescimento da Justiça acompanhando o desenvolvimento da cidade
Com o acelerado crescimento populacional e econômico, diversos setores públicos precisaram se modernizar e ampliar suas estruturas. Entre eles, o Poder Judiciário foi um dos que mais evoluíram nas últimas duas décadas.
Até meados de 2006, o município ainda não possuía comarca própria. Todos os processos judiciais oriundos do município tramitavam na comarca da vizinha Parauapebas, o que gerava dificuldades para advogados, partes e para toda a população que dependia da prestação jurisdicional.
Foi somente em 2007 que o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) criou oficialmente a Comarca de Canaã dos Carajás, inicialmente com apenas uma vara judicial. O primeiro Fórum Dr. Egídio Machado Sales foi aberto na Avenida Ipanema, no Bairro Novo Horizonte II, no prédio onde atualmente funciona a Central do Cidadão.
Com o passar dos anos e o crescimento vertiginoso da demanda processual, o Judiciário paraense promoveu importantes investimentos na estrutura local.
Fórum moderno e estrutura ampliada
Hoje, a Comarca de Canaã dos Carajás funciona em um prédio localizado no Bairro Vale dos Sonhos: o Fórum Cláudio Augusto Montalvão das Neves, inaugurado em 2016 por meio de uma parceria entre o TJPA, prefeitura e a Vale.
A moderna estrutura representa um importante avanço para o acesso à Justiça na região, oferecendo melhores condições de trabalho para magistrados, servidores, advogados e membros das instituições essenciais ao sistema judiciário.
Atualmente, a comarca é classificada como de 2ª Entrância e possui uma estrutura judiciária robusta, moderna e organizada, composta pela 1ª e 2ª Varas Cível e Empresarial, e Vara Criminal.
1ª Vara Cível e Empresarial
Responsável pelos processos cíveis e empresariais, a 1ª Vara possui ainda competência privativa para ações relacionadas à Infância e Juventude e Fazenda Pública, incluindo execuções fiscais.
O titular da unidade é o juiz Dr. Danilo Alves Fernandes, magistrado reconhecido pela atuação técnica, equilíbrio nas decisões e compromisso com a prestação jurisdicional e com a comunidade local.
2ª Vara Cível e Empresarial
Criada para ampliar a capacidade de atendimento da comarca, a 2ª Vara atua especialmente nas áreas de Família, Registros Públicos, Acidentes de Trabalho, Recuperação Judicial, Falência e demais demandas cíveis.
A unidade tem como titular o juiz Dr. Daniel Gomes Coelho, magistrado que vem desenvolvendo atuação destacada na comarca.
Vara Criminal
Com o crescimento da criminalidade decorrente da expansão urbana e econômica do município, o TJPA implantou uma vara específica para atendimento das demandas penais.
A Vara Criminal tem como juíza a Dra. Liana da Silva Hurtado Toigo, exercendo importante papel no combate à criminalidade e na garantia da aplicação da lei.
Outro magistrado que possui histórico de relevante atuação na comarca é o juiz Dr. Lauro Fontes Júnior, nome respeitado dentro do Judiciário paraense e atualmente na comarca de Parauapebas.
Uma Justiça moderna e conectada
A comarca de Canaã acompanha a modernização tecnológica do Judiciário brasileiro, utilizando sistemas eletrônicos, Balcão Virtual e ferramentas de teletrabalho que garantem mais celeridade, eficiência e acessibilidade aos atendimentos.
O Fórum conta ainda com direção, secretarias judiciais, oficiais de Justiça, assessoria jurídica, setores administrativos, recepção e protocolo, e Unidade de Apoio Jurídico. Toda essa estrutura demonstra o esforço do TJPA em garantir uma Justiça mais eficiente, célere e acessível para a população local.
O importante trabalho do Ministério Público
Outro pilar fundamental do sistema de Justiça em Canaã dos Carajás é o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), instituição essencial na defesa da ordem jurídica, dos direitos coletivos e da sociedade.
A atuação do Ministério Público no município é marcada pelo compromisso com a fiscalização da lei, defesa do patrimônio público, combate à criminalidade e proteção dos direitos da população. Os membros do Ministério Público desenvolvem um trabalho de extrema relevância para a sociedade canaense, atuando em investigações, ações civis públicas, fiscalização de políticas públicas e defesa dos interesses coletivos.
A 1ª Promotoria de Justiça é comandada pelo promotor Dr. Emerson Costa Oliveira, tendo como Técnico Ministerial Jefferson Nazareno Assunção Leão. Já a 2ª Promotoria de Justiça é conduzida pela promotora Dra. Luciana Vasconcelos Mazza, tendo como Técnico Ministerial Laércio Santos Nascimento.
A atuação firme e técnica dos promotores contribui diretamente para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito e para a manutenção da segurança jurídica no município.
A importância da OAB e da advocacia local
A advocacia também exerce papel fundamental no fortalecimento da Justiça em Canaã dos Carajás.
A subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) no município possui atuação destacada e representa uma classe cada vez mais fortalecida e atuante. Atualmente, a entidade é presidida pelo advogado Dr. Fernando Luiz Gonçalves, reeleito para o triênio 2025-2027, consolidando seu terceiro mandato consecutivo à frente da instituição.
A diretoria conta ainda com a vice-presidente Dra. Ludmilla Barbosa Lima.
A gestão de Dr. Fernando Gonçalves vem sendo marcada pela defesa das prerrogativas da advocacia, valorização profissional e fortalecimento institucional da OAB no interior do Pará.
Hoje, Canaã dos Carajás tem quase cem advogados atuando na comarca, profissionais que desempenham papel essencial na defesa dos direitos dos cidadãos, no acesso à Justiça e no fortalecimento das instituições democráticas.
A presença forte da advocacia local demonstra a maturidade jurídica e institucional alcançada pelo município ao longo dos últimos anos.
O relevante papel da Defensoria Pública
Outro órgão indispensável para a garantia da cidadania é a Defensoria Pública do Estado do Pará, instalada no próprio Fórum da comarca.
A Defensoria Pública presta assistência jurídica gratuita às pessoas que não possuem condições financeiras de contratar advogado particular, garantindo acesso à Justiça para a população mais vulnerável.
O atendimento é realizado mediante triagem socioeconômica, assegurando que os serviços sejam direcionados àqueles que realmente necessitam.
Mesmo diante da grande demanda enfrentada diariamente, a Defensoria Pública exerce um trabalho social de enorme relevância, oferecendo orientação jurídica, ajuizamento de ações, acompanhamento processual e participação em audiências.
A instituição representa um verdadeiro instrumento de inclusão social e cidadania, especialmente para as famílias de menor poder aquisitivo.
Canaã dos Carajás: desenvolvimento econômico e fortalecimento institucional
O crescimento do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da advocacia em Canaã dos Carajás reflete diretamente a impressionante evolução econômica e social do município.
Hoje, Canaã não é apenas uma potência mineral. O município tornou-se também referência regional em estrutura pública, desenvolvimento institucional e capacidade de organização administrativa.
A consolidação das instituições jurídicas demonstra que o município alcançou um novo patamar de maturidade política, econômica e social.
Mais do que números expressivos na mineração e exportação, Canaã dos Carajás mostra que o verdadeiro desenvolvimento também passa pelo fortalecimento das instituições, pela valorização da Justiça e pelo respeito ao Estado Democrático de Direito.
Carlos Magno
Jornalista – DRT/PA 2627