Estratégico para o desenvolvimento do país, o plano do governo para estimular a aviação regional está travado na burocracia. As discussões sobre o tema, concentradas na Casa Civil desde novembro, não avançaram, segundo interlocutores do governo, porque os assessores da presidente Dilma Rousseff não chegaram a um consenso. Falta definir os aeroportos que serão contemplados, quanto a União está disposta a gastar de fato e estabelecer novas medidas de gestão. Segundo a Secretaria de Aviação Civil (SAC), atualmente 130 aeroportos recebem voos regulares no país, sobretudo nos grandes centros, o que permite atender 79% da população – considerando pessoas distantes até 100 km dos aeroportos – e 62% dos municípios. O plano prevê ampliar o serviço a 90% da população, chegando a mais de 200 aeroportos.
O setor já identificou pelo menos 180 aeroportos com demanda reprimida e potencial de crescimento, principalmente em São Paulo, Rio Grande do Sul, Bahia, Mato Grosso, Minas Gerais, Goiás e Pará. Faltam neles caminhões de bombeiros, profissionais, aparelhos de raio X, detectores de metais, estações de meteorologia, postos de reabastecimento de combustíveis e até cerca para isolar a pista e evitar acidentes com pessoas e animais. O setor estima que serão necessários R$ 2,4 bilhões para preparar esses aeroportos.
Para atender essa demanda, o governo concebeu o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), que vai receber os aportes dos aeroportos concedidos à iniciativa privada e aplicar cerca de 25% dos recursos da aviação regional. Mas a criação desse fundo, que receberá R$ 1 bilhão ao ano por 25 anos, está empacada, sem sequer uma minuta de regulamentação. As aéreas elogiam as intenções do governo, mas reclamam que é preciso tirá-las do papel.
– Vontade política não basta. É preciso ter uma ação proativa do governo – disse o diretor de Relações Institucionais da Trip, Victor Celestino.
Segundo ele, a SAC terá de enfrentar as dificuldades históricas para fechar convênios e repassar recursos para prefeituras e estados, hoje responsáveis pelos aeroportos regionais. O antigo Profaa (programa de auxílio ao setor), que passou a fazer parte do Fnac, teve um desempenho pífio por isso e por falta de orçamento.
Para tentar superar entraves, algumas empresas se veem obrigadas a fazer investimentos próprios para atender determinadas localidades. A Trip comprou detectores de metal para voar no interior do Amazonas e capacita funcionários dos terminais. Já a NHT comprou um caminhão de abastecimento para voar para Santo Angelo (RS) e investe numa estação de meteorologia. A NHT está prestes a mudar o perfil da frota (de Let 410, 19 lugares, para EMB, 30 assentos) e deverá ter problemas para pousar em alguns dos 15 aeroportos onde opera, embora diga que poderia dobrar o número de cidades atendidas.
– Não podemos perder de vista que a população, inclusive a classe D, está cada vez mais interessada em voar – disse Décio Marmo de Assis, diretor de marketing da Sete, que atua entre Goiás e Pará.
Fonte: O Globo
