A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei nº 4.127/2024, que altera os critérios exigidos para fazer parte da diretoria da Agência Nacional de Mineração (ANM). De autoria dos deputados federais Keniston Braga e José Priante, ambos do MDB do Pará, a proposta visa a valorização da experiência regional para fortalecer a entidade e a mineração brasileira.

O PL modifica a Lei nº 13.575, que cria a agência, ao estabelecer critérios regionais e profissionais específicos para a indicação dos membros da Diretoria Colegiada. Dois dos quatro cargos deverão possuir experiência especificamente adquirida em “um dos dois estados que mais contribuem para a produção mineral brasileira”, segundo dados do Anuário Mineral Brasileiro elaborado pela própria ANM.

Além disso, os indicados deverão ter pelo menos dez anos trabalhando em mineração, no setor público ou privado, conforme o artigo 5º da Lei nº 9.986/2000, que dispõe sobre os recursos humanos das agências reguladoras.

“Minas Gerais e Pará respondem por mais de 83% da produção mineral de metais do país, sendo, portanto, protagonistas no setor minerário nacional”, esclarece o relator do projeto na comissão, deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), em seu parecer. Ele cita a especialização necessária para a fiscalização do polo minerário de Carajás, no Pará, e do Quadrilátero Ferrífero, em Minas Gerais, como reforço para a experiência técnica adquirida nos estados.

Durante a sessão deliberativa que aprovou o texto, Keniston Braga agradeceu a “intensidade técnica” do relator e enfatizou a relevância da proposta para a mineração, atividade que considera importante para o desenvolvimento sócio-econômico do país. “A ideia, com esse projeto de lei, nada mais é que melhorar a qualificação daqueles que são escolhidos para estar no Colegiado de Diretores da ANM”, resume o deputado.

E conclui: “Não temos dúvida nenhuma que o mundo passa de uma transição econômica baseada na exploração do petróleo para uma economia baseada na exploração de minerais, então é com esse intuito que nós propomos a aprovação desse PL”.

Com a aprovação, o Projeto de Lei nº 4.127/2024 foi enviado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para análise.

_{Por Anna Vale}