O secretário de Estado da Fazenda, Nilo Emanoel Rendeiro de Noronha, informou nesta segunda-feira, 16, o valor da Quota do IPI Exportação aos municípios do estado do Pará, referente ao mês de outubro deste ano. O valor total distribuído entre os 144 municípios paraenses foi de R$ 5.460.411,59.
Parauapebas recebeu a segunda maior quota do estado (R$ 923.355,60), menor apenas que a da capital, Belém (R$ 968.677,02). Na Região de Integração de Carajás, Marabá teve a segunda maior quota (R$ 268.106,21), seguida por Canaã dos Carajás (R$ 155.621,73), que ficou com a terceira maior.
IPI-EXPORTAÇÃO
É uma forma de compensação aos estados e municípios pela redução da receita do IPI provocada pela isenção das exportações de produtos industrializados.
O Fundo é constituído por 10% (dez por cento) do total arrecadado pelo IPI, que são destinados aos Estados e ao Distrito Federal e são distribuídos proporcionalmente ao valor das exportações de produtos industrializados na sua pauta de exportação.
A participação dos Estados no valor total dos fundos depende da proporção dos produtos industrializados na sua pauta de exportações. Já a participação dos municípios no total recebido pelo Estado depende de seu coeficiente de participação na distribuição do ICMS.
O imposto sobre produtos industrializados (IPI) incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros. Ou seja, é cobrado sobre o produto resultante de qualquer operação definida no Regulamento do IPI (Decreto Nº 7.212/2010) como industrialização, mesmo incompleta, parcial ou intermediária.
Quotas dos municípios da Região de Integração de Carajás
Bom Jesus do Tocantins: R$ 10.374,78
Brejo Grande do Araguaia: R$ 7.644,58
Canaã dos Carajás: R$ 155.621,73
Curionópolis: R$ 16.927,28
Eldorado: R$ 14.743,11
Marabá: R$ 268.106,21
Palestina do Pará: R$ 6.552,49
Parauapebas: R$ 923.355,60
Piçarra: R$ 14.197,07
São Domingos do Araguaia: R$ 10.920,82
São Geraldo do Araguaia: R$ 19.111,44
São João do Araguaia: R$ 8.190,62
