Com o intuito de garantir uma educação de qualidade aos habitantes de Parauapebas, o legislativo municipal aprovou nesta última terça-feira, 19 de junho, em 1ª discussão, o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para os integrantes do Quadro do Magistério Público de Parauapebas.
O projeto é fruto de diversas reuniões com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará – Sintepp, com os representantes das secretarias municipais pertinentes e com a Procuradoria Geral do Município. “Todo servidor público do magistério deve ter uma cópia do PCCR, porque se ele não tiver conhecimento do projeto, não entenderá as gratificações e também as punições que a Lei impõe”, diz Euzébio Rodrigues – PT, relator do projeto na Câmara.
“Hoje estamos vendo a evolução das melhorias da educação em Parauapebas, votamos uma Lei que muito beneficia os servidores públicos da educação, mas o que nos entristece é que a categoria não está aqui hoje para apreciar a votação. Nós somos cobrados. Por isso, hoje a casa deveria está cheia e não está”, enfatizou Raimundo Vasconcelos – PT.
Para o vereador Odilon Rocha – PMDB, o plano vai ser lido e revisado pela categoria, que tem muito interesse na Lei. “O PCCR é um instrumento de fortalecimento da categoria, que irá oportunizar a melhoria da educação no município”.
A vereadora Francisângela Rezende – PMDB, parabenizou o governo municipal e o secretário de educação por atender as reivindicações da categoria.
Foram aprovados ainda em segunda discussão três Projetos de Lei de autoria do legislativo: Projeto 009/2012, que cria a Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Parauapebas, órgão de representação judicial e extrajudicial, com funções de consultoria e assessoramento técnico-jurídico; e o Projeto 016/2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos dos servidores do legislativo, a proposta prevê a extinção, a partir do próximo ano, de 365 cargos comissionados e a criação de outros 200; e Projeto 031/2012, que trata da revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Parauapebas.
Fonte: Rosiere Morais/Ascom CMP
