Antes de iniciar as atividades laborais nesta sexta-feira (24), os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) de todas as unidades básicas de saúde da cidade de Parauapebas se mobilizaram para protestar contra a falta de pagamento do adicional insalubridade, direito trabalhista garantido pela Lei 13.342/16, mas que foi deixado de pagar aos servidores públicos da classe desde o fim do ano passado.
O Artigo 3º e Parágrafo 3º da referida Lei diz que “o exercício de trabalho de forma habitual e permanente em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo órgão competente do Poder Executivo Federal assegura aos agentes de que trata esta Lei a percepção de adicional de insalubridade, calculado sobre o seu vencimento ou salário-base”.
De acordo com os manifestantes, o direito trabalhista deixou de ser pago depois de um laudo emitido pela equipe do Departamento Especializado em Segurança e Saúde Ocupacional (DESSO), que é vinculado à Controladoria de Treinamento e Recursos Humanos (CTRH) da Prefeitura de Parauapebas, informando que os profissionais não têm direito à insalubridade.
“A equipe do DESSO fez um laudo fajuto, onde afirma que não temos direito à insalubridade. Como assim não temos direito, se visitamos pacientes com várias doenças transmissíveis como tuberculose, hanseníase e outras mais? Muitas vezes quando essas doenças são diagnosticadas, já visitamos aquele paciente muitas vezes e se não tivermos uma boa imunidade pegaríamos sim a doença”, afirma a ACS, Shyrley de Oliveira, acrescentando que o Sindicato dos Servidores Públicos de Parauapebas (Sinseppar) apoia a causa dos profissionais e inclusive “contratou um engenheiro do trabalho pra mostrar que esse laudo não está certo e que temos sim o direito de receber o benefício”.
Tentamos contato com o Sinseppar para confirmar as informações repassadas pela servidora, mas não tivemos retorno até o fechamento da matéria. Entramos em contato também com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Parauapebas, mas não recebemos uma resposta oficial sobre o assunto.
