O Pará receberá R$ 500 milhões em recursos a serem aplicados nas ações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Os investimentos estão previstos no Plano Safra da Agricultura Familiar 2011-2012, que será lançado no Estado, nesta sexta-feira, 21, em cerimônia no Hangar – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, com a presença do governador Simão Jatene; do ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence; dos secretários nacionais de Agricultura Familiar, Laudemir Müller, e de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, Shirley Nascimento, e do Delegado Federal do MDA no Pará, Paulo Cunha. A solenidade faz parte da programação da Feira Frutal Amazônia e Flor Pará, promovidas pelo governo do Estado e Instituto Frutal.

O Plano Safra combina apoio ao aumento da produção de alimentos à geração de renda no campo e à promoção da organização econômica de agricultores familiares, assentados da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais. O objetivo é ampliar a estruturação produtiva, a organização econômica e a geração de renda dos produtores familiares. Um dos suportes desta estratégia é o programa de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), que no Pará terá um subsídio de R$ 35 milhões, direcionados a ampliar o acesso a tecnologias de gestão e organização produtiva, com ações diferenciadas para jovens, mulheres e comunidades tradicionais.

Do montante previsto para repasse ao Estado no Plano Safra, R$ 200 milhões são destinados para operações de investimento e R$ 300 milhões para operações de custeio. A partir desta safra, todas as linhas de investimento do Pronaf, inclusive a Mais Alimentos, terão juros de 1% ao ano para financiamentos de R$ 10 mil e de 2% ao ano de R$ 10 mil até R$ 130 mil, com prazo de pagamento de até dez anos e até três anos de carência. Os recursos estão disponíveis nas instituições financeiras que operam com o Pronaf desde 1º de julho.

Agricultura familiar no Pará

No Pará, o Censo Agropecuário 2006 do IBGE aponta a existência de 196.150 estabelecimentos da agricultura familiar, o que corresponde a 88% dos imóveis rurais do Estado. Eles ocupam 31% da área total e são responsáveis por 84% do pessoal ocupado no meio rural (665.762 pessoas) e 69% do Valor Bruto da Produção Agropecuária. A agricultura familiar responde por  83% da produção estadual de feijão, 93% de mandioca, 84% de arroz em casca, 68% de leite e 79% de suínos.

No Brasil, a agricultura familiar conta com mais de 4,3 milhões de unidades produtivas, o que corresponde a 84% do número de estabelecimentos rurais do Brasil. Este segmento produtivo responde por 10% do Produto Interno Bruto (PIB), 38% do Valor Bruto da Produção Agropecuária e 74,4% da ocupação de pessoal no meio rural (12,3 milhões de pessoas).

Compras públicas

Entre as medidas de garantia de geração de renda, o Plano Safra reforça as políticas de compras públicas do Governo Federal. No Pará, a modalidade formação de estoque do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que dá suporte à comercialização de produtos da agricultura familiar do estado, contará com recursos adicionais da ordem de R$ 3,3 milhões, totalizando R$ 6,5 milhões em 2011.

Outra ação que está sendo estimulada pelo MDA é a adesão das prefeituras ao Plano Nacional da Alimentação Escolar (PNAE), que determina a utilização de mínimo 30% dos recursos repassados ao estado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) à compra de produtos da agricultura familiar. No dia 31 de agosto foi lançado o projeto Nutre Pará, que apoia a implantação da Lei da Alimentação Escolar nos municípios de Belém, Abaetetuba, Santarém, Ananindeua, Marituba, Barcarena, Igarapé Miri e Moju. Por meio do projeto serão realizadas ações para qualificar os agricultores familiares e incentivar os gestores responsáveis pela compra de produtos para a merenda escolar a implementarem a lei. No Pará, levando-se em consideração os R$ 157 milhões repassados ao estado em 2010, o PNAE representa um mercado da ordem de R$ 47 milhões para os produtores familiares.

Além disso, a partir desta safra as políticas de compras públicas do Governo Federal foram reforçadas com a criação da Política de Garantia de Preços Mínimos da Agricultura Familiar (PGPM-AF), que permitirá a utilização de instrumentos de comercialização para garantir que o produtor receba o preço mínimo do produto (pré-fixado no início da safra). Os produtos adquiridos por meio desta modalidade serão destinados aos estoques governamentais. Neste ano, o Governo Federal disponibilizou R$ 300 milhões para a PGPM-AF em todo o País.

Regularização fundiária

As políticas do MDA para a agricultura familiar paraense estão associadas à regularização fundiária promovida pelo Programa Terra Legal Amazônia. Em julho, o Terra Legal foi reforçado no Estado com a assinatura de um acordo de cooperação técnica entre o MDA e a Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep) para atuação conjunta no processo de regularização fundiária de imóveis rurais e de áreas urbanas. A Famep vai efetuar a gestão junto aos municípios para garantir apoio logístico às equipes do Terra Legal e a mobilização da população.

No Pará, o Terra Legal atua numa área de 20,9 milhões de hectares, que abrangem 90 municípios. Mais de 43 mil imóveis cadastrados estão sendo georreferenciados pelas equipes de campo e cerca de cinco mil imóveis já estão medidos e serão titulados até o final do ano. O Programa também vai doar 216 núcleos urbanos a 45 municípios que ainda têm áreas localizadas em terras da União. Com a doação, a prefeitura fica responsável por fazer a regularização dos lotes individuais. Desde o início dos trabalhos, o Terra Legal doou 34 núcleos a 22 municípios, beneficiando mais de 200 mil habitantes.

Desenvolvimento territorial.

Durante a visita ao Pará, o ministro Afonso Florence também anunciará a liberação de R$ 5,9 milhões para ações de estruturação e apoio à produção nos Territórios da Cidadania Baixo Amazonas, Baixo Tocantins, BR-163, Nordeste Paraense, Marajó, Sudeste Paraense, Sul do Pará/Alto Xingu e Transamazônica. Deste montante, R$ 2,8 milhões serão destinados a investimentos (R$ 350 mil para cada Território) e R$ 2,6 milhões para chamada pública de desenvolvimento territorial. Desde 2008, quando foi implantado pelo Governo Federal, o Territórios da Cidadania já destinou R$ 3,2 bilhões para projetos de apoio a atividades produtivas, infraestrutura e cidadania e direitos no Pará.

Serviço:

Lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012 no Pará

Data: 21 de outubro (sexta-feira)

Horário: 10h30

Local: Hangar – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém

Presença do ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence

Fonte: Ascom/MDA