O Governo do Pará declarou, nesta segunda-feira (24), situação de alerta climático e ambiental em todo o território paraense, em caráter preventivo, diante das projeções meteorológicas associadas ao fenômeno El Niño para os anos de 2026 e 2027. A medida está prevista no Decreto Estadual nº 5.606/2026 e busca antecipar ações para reduzir possíveis impactos ambientais, sociais e econômicos decorrentes das alterações climáticas.
Entre os riscos considerados estão a redução dos volumes de chuva, estiagem, seca, diminuição da disponibilidade hídrica, incêndios florestais, ondas de calor e deterioração da qualidade do ar. A situação de alerta terá vigência de 180 dias e poderá ser novamente declarada, mediante avaliação técnica, caso permaneçam ou se agravem as condições que justificaram a adoção das medidas.
“O Estado está se antecipando aos possíveis impactos do El Niño, com planejamento e integração entre os órgãos responsáveis. O objetivo é estarmos preparados para agir de forma coordenada, especialmente nos territórios e junto às populações mais vulneráveis, reduzindo riscos e fortalecendo a capacidade de resposta do poder público”, destaca a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Lobo Glück Paul.
O decreto estabelece uma atuação integrada entre órgãos estaduais responsáveis pelas áreas de meio ambiente, defesa civil, prevenção e combate a incêndios e resposta à estiagem.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) terá papel estratégico nesse trabalho, com o monitoramento contínuo das condições climáticas e ambientais, a produção de informações para orientar as decisões do Governo e a articulação das medidas de prevenção nos territórios mais suscetíveis aos efeitos do El Niño.
“O decreto reforça uma atuação que o Governo do Pará já vem desenvolvendo, baseada no monitoramento, na prevenção e na presença do Estado nas áreas prioritárias. Com esse alerta, ampliamos nossa capacidade de antecipar cenários, integrar esforços e adotar as medidas necessárias para proteger a população, os recursos naturais e as atividades econômicas que podem ser afetadas pela estiagem e pelos eventos climáticos extremos”, afirma o secretário de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade, Raul Protázio Romão.
Entre as medidas que poderão ser adotadas estão o fortalecimento de brigadas de incêndio florestal, a implantação de soluções para captação e armazenamento de água, fornecimento emergencial de água potável e alimentos, formação antecipada de estoques de medicamentos e insumos básicos, apoio à agricultura familiar e às atividades pesqueiras e ações de proteção à saúde em períodos críticos de fumaça, calor extremo e escassez de água.
Planejamento
Além das medidas preventivas, o decreto prevê a elaboração do Plano Estadual de Adaptação à Mudança do Clima do Estado do Pará (PEAC), instrumento que irá orientar as ações de adaptação e fortalecer a capacidade de resposta do Estado aos impactos das mudanças climáticas.
O planejamento levará em consideração as diferentes características e vulnerabilidades do território paraense, com atenção às populações mais expostas aos efeitos dos eventos climáticos extremos.
Prevenção
A declaração de alerta climático e ambiental não representa situação de emergência ou estado de calamidade pública. O instrumento tem caráter preventivo e permite ao Estado organizar e antecipar ações diante dos riscos projetados para o período do El Niño entre os anos de 2026 e 2027.
A estratégia considera ainda as particularidades das diferentes regiões do Pará e prevê prioridade para áreas e populações mais vulneráveis, incluindo povos indígenas, comunidades quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, pescadores artesanais e agricultores familiares.
O Decreto nº 5.606/2026 entrou em vigor nesta segunda-feira (24), data de sua publicação.