A Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Associação dos Municípios do Araguaia, Tocantins e Carajás (AMAT-Carajás) assinaram na semana passada (17) um novo memorando de cooperação para promover condições dignas de trabalho no sul e sudeste do Pará. O acordo vai apoiar a criação — de forma tripartite — de uma Agenda Regional de Trabalho Decente. Estratégia quer garantir o respeito aos direitos humanos e defender a igualdade no mercado de trabalho.

A iniciativa de âmbito regional cobrirá 39 municípios — dos quais 38 são representados pela AMAT-Carajás. A associação irá apoiar a OIT durante o processo inicial de elaboração da Agenda, que envolve a realização de consultas públicas municipais. Nesses encontros, os atores locais poderão conhecer a proposta de construção da Agenda. Com as consultas, o organismo das Nações Unidas também espera identificar as particularidades de cada cidade.

“Esta nova parceria com a AMAT-Carajás é muito estratégica para o desenvolvimento da Agenda, pois o apoio dos prefeitos é fundamental para a articulação local e a mobilização dos governos municipais, das organizações de empregadores e de trabalhadores e de outras entidades do mundo do trabalho na região”, explicou o oficial de programação da OIT, Luiz Machado.

Segundo a especialista em projetos da agência da ONU, Patrícia Lima, “a expectativa é que esta Agenda contemple dois eixos principais – desenvolvimento sustentável e formas inaceitáveis de trabalho – e tenha como base os direitos humanos e os princípios de promoção de igualdade de gênero, raça e etnia”.

Além das consultas, também serão organizadas capacitações para atores locais, diagnósticos sobre as condições de trabalho na região, estudos de perfil de populações beneficiárias prioritárias e pesquisas sobre o potencial e oportunidades de geração de empregos verdes e desenvolvimento sustentável.

“Com essa parceria, a AMAT-Carajás vai facilitar a comunicação entre 38 municípios do sul e sudeste do Pará com a OIT. Isso é extremamente importante para garantir o progresso da região. Aderindo a esse projeto, a população só tem a ganhar”, afirmou o presidente da associação e prefeito de São Domingos do Araguaia, Pedro Paraná.

Histórico

A estruturação da Agenda Regional de Trabalho Decente de Carajás começou em 2016, após a assinatura de um acordo entre a OIT, o município de Marabá e o Tribunal Regional do Trabalho da 8 ª Região, representado pela 2ª Vara do Trabalho de Marabá. Em março de 2017, a OIT realizou no município uma capacitação sobre desenvolvimento sustentável e trabalho decente para representantes de governos municipais e de organizações de empregadores e trabalhadores.

No mesmo mês, a OIT também organizou uma oficina em Belém, na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), com o tema “Diagnóstico de trabalho decente na região de Carajás: subsídios técnicos para implantação de uma Agenda”. Entre os participantes, estavam representantes de instituições de pesquisa, planejamento e estatística, acadêmicos e especialistas que produzem informações sobre trabalho no Pará.

Trabalho decente

O trabalho decente, conceito formalizado pela OIT em 1999, sintetiza a sua missão histórica de promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter uma ocupação produtiva e de qualidade, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humanas. Para a agência da ONU, circunstâncias decentes de trabalho são fundamentais para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.

Uma Agenda de Trabalho Decente é um pacto de compromisso de governos, trabalhadores e empregadores pela defesa desta noção como elemento central de suas estratégias de desenvolvimento, através da atuação articulada e da formação de parcerias e tendo como objetivo final a inclusão social.