OAB-PA pede retirada dos projetos da Previdência em votação na Alepa

Bancada do PT é massacrada pela militância e cobrada pelos diretórios municipais por votar a favor das matérias do Executivo, que seguem em votação até a semana do Natal.
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A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Pará (OAB-PA), emitiu nota oficial para lamentar publicamente o tumulto registrado ontem (17) na Assembleia Legislativa, quando o Batalhão de Choque da Polícia Militar e servidores públicos entraram em confronto,  e também para reiterar o pedido “para imediata retirada do tema da pauta deste ano” a fim de que “em sessão legislativa oportuna preze e observe sempre pelo diálogo prévio necessário”.

A nota foi assinada pelo presidente da OAB-PA, Alberto Campos, e por seis presidentes das comissões temáticas da instituição. Em sessão especial realizada pela Alepa no dia 12 deste mês, a Ordem lembra que chegou a alertar “como temerária” a votação dos projetos da Reforma da Previdência em menos de duas semanas e, ali, solicitou a imediata retirada das matérias de pauta.

“A matéria, notadamente, é de extrema sensibilidade com efeitos de médio a longo prazo, razão pela qual merece maior zelo, audição e diálogo com as entidades de classe e toda a sociedade civil. Tramitar em caráter de urgência, como foi visto, é flagrantemente incompatível com o melhor debate democrático”, diz a OAB-PA.

Em longa e exaustiva sessão, que se prolongou até 19h30 de ontem, o parlamento aprovou, em 1º turno, quatro projetos previdenciários do governador Helder Barbalho, sendo três de lei complementar e um de lei ordinária. Na pauta de hoje (18), entrou aquele que é considerado o projeto principal da reforma: o de emenda constitucional, que “altera o sistema de Previdência do Estado do Pará e estabelece regras da transição e disposições transitórias”, cuja votação somente será concluída na próxima semana.

Na sessão de ontem, os deputados da bancada de Oposição passaram o tempo todo se revezando da tribuna para protestar contra a forma “autoritária” do governador na discussão dos projetos, enviados à Alepa dia 3 de dezembro e aprovados nas comissões técnicas “a toque de caixa”, sem dar espaço ao debate público sobre a reforma, que irá atingir mais de 105 mil servidores públicos civis e militares do Pará.

Os deputados Eliel Faustino (DEM), Marinor Brito (PSol), Fábio Figueiras (PSB) e Thiago Araújo (Cidadania) foram unânimes em ressaltar que o prazo dado pelo governo federal, para que todos os Estados brasileiros aprovem sua própria reforma, vai até o dia 31 de julho de 2020. Portanto, argumentaram os parlamentares, os projetos não seriam prejudicados se entrassem na pauta em fevereiro de 2020, para permitir o amplo debate.

Cobranças ao PT

Apesar dos apelos da OAB e da oposição, os projetos seguiram tramitando, sendo aprovados ontem em 1º turno com os três votos da bancada do PT – deputados Dirceu Ten Caten, Carlos Bordalo e Dilvanda Faro -, que assim com os demais partidos teve todas as emendas rejeitadas pelo governo. Mas nenhum partido tem sofrido mais as consequências do que aquele que já foi o maior símbolo da luta dos trabalhadores brasileiros: bombardeio de críticas pelas redes sociais e crise interna no PT, que agora tenta esfriar o clima dentro da militância.

Em nota pública, 33 presidentes de diretórios municipais petistas questionam a posição da bancada do PT na Alepa por ter apoiado o “nefasto” projeto que altera as regras das aposentadorias. Entre os presidentes que se manifestaram Irineu Alves Pereira, de Redenção; Ademir Martins, de Marabá; Cristiano Alencar, de Goianésia do Pará; e Toizim Moreira, de Tailândia.

“Entendemos que a resolução do Diretório Nacional do PT é bastante clara ao orientar sua militância e seus dirigentes a se posicionarem contra a Reforma da Previdência e, por consequência, os ajustes nos Estados e municípios”, diz a nota, para lembrar do “compromisso histórico” do PT com as causas dos trabalhadores.

“Lembramos que o PT foi forjado nas lutas dos trabalhadores/as, inclusive com reconhecido protagonismo dos servidores estaduais, e dessas lutas emergiram suas principais lideranças, motivo pelo qual renovamos nosso compromisso histórico com os trabalhadores paraenses, questionamos a orientação da Executiva Estadual, condenamos, veementemente, a forma violenta e covarde com que a polícia, a mando do governador Helder Barbalho, tratou os servidores/as na data de ontem, privando os manifestantes de ter  acesso ao plenário e até a banheiros, atacando com gás de pimenta, agredindo-os com cacetetes e tiros”, diz a nota.

Na manifestação, os presidentes lamentam a postura da bancada petista e solicitam à Executiva Estadual para que reveja a orientação dada aos parlamentares “para derrotar esse vergonhoso ajuste à reforma perpetrado pelo governo Helder que altera as regras da Previdência Estadual, massacrando os trabalhadores”.

Justificativa parlamentar

Na sessão de hoje, o deputado Carlos Bordalo usou a tribuna para justificar o posicionamento do PT enquanto o líder da bancada, Dirceu Ten Caten, gravou um vídeo também para explicar as razões do voto favorável aos projetos previdenciários. Ambos argumentaram que seguiram orientação da Executiva Estadual tendo em vista que o PT faz parte da base de apoio de Helder Barbalho.

“Quero repudiar aqueles que têm vindo me atacar sem conhecer minha postura e posição”, defendeu-se Bordalo, para frisar que a bancada encarou o debate “dentro das nossas responsabilidades políticas e institucionais”. Os dois parlamentares argumentaram ainda que o PT foi contra a reforma previdenciária do presidente Jair Bolsonaro, mas que, com a aprovação da proposta em Brasília, Estados e municípios estão agora obrigados a também mudar as regras da Previdência.

Bordalo e Dirceu ressaltaram que emendas foram apresentadas para ajustar os projeto e lamentaram a repressão sofrida ontem por servidores que se manifestavam em frente à Alepa.

Hanny Amoras – Correspondente do Blog em Belém

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