O marco regulatório da mineração pode finalmente ser anunciado no dia 18 deste mês. O anúncio deverá ser feito como uma das medidas para a aceleração do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. O novo código será enviado ao Congresso como um projeto de lei, segundo matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo.
É que com o anúncio do novo marco, as novas concessões para mineração deverão ser liberadas mais rapidamente, o que pode aumentar significativamente os investimentos no país.
As liberações estão praticamente paralisadas até que seja publicado o novo marco regulatório, que tem intenção de ajustar as novas concessões para que elas se enquadrem no novo código.
Um dos benefícios esperados pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) é diminuir ou eliminar os casos em que empresas pedem concessões de pesquisa mas não dão seguimento às pesquisas, segurando as áreas por anos, sem desenvolver projetos e utilizando-as como moeda de troca.
Por se sentirem prejudicadas pela paralisação nas liberações, que acontece desde 2011, algumas empresas entraram na justiça para forçar o DNPM ou o Ministério de Minas e Energia (MME) a liberar as concessões.
No mês de maio, o MME liberou 13 concessões de mineração para empresas de vários estados.
Mas todas elas vieram condicionadas a assinatura de um termo de responsabilidade em que as empresas concordariam com as futuras mudanças do novo marco regulatório, que ainda nem foram definidas.
Outra novidade que chama a atenção nas portarias de concessão de lavra é o estabelecimento do prazo de seis meses para início dos trabalhos de lavra, sob pena da caracterização de “abandono formal da jazida” que implica em caducidade do título mineral.
Caso a mineradora interrompa os trabalhos pelo prazo superior a seis meses corridos, ela também poderá perder a concessão por abandono.