Pará

Municípios do Pará podem ter recursos bloqueados por inadimplência de prefeitos

Nenhum município da região de Carajás entregou a execução orçamentária do 1º bimestre. Não envio de prestação de contas é falha gravíssima e pode causar bloqueio de recursos.

Os prefeitos Nélio Aguiar (Santarém), Carlo Iavé (Redenção), Celso Trzeciak (Medicilândia), Ribamar Lima (Goianésia do Pará), Nilson Santos (Santa Bárbara do Pará) e Alexandre Lunelli (Brasil Novo) são os únicos do Pará que podem dormir tranquilos. Eles — meia dúzia entre os 144 do estado — entregaram pontualmente, até este sábado (30), o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do primeiro bimestre de 2019. As informações foram levantadas com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu.

Hoje é o fim do prazo para o envio da obrigação ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e ao Tesouro Nacional. Na região de Carajás, nenhuma prefeitura tomou iniciativa de entregar a execução orçamentária do primeiro bimestre. É nesse pedaço de Brasil que estão três das dez prefeituras mais ricas do estado: Parauapebas, Marabá e Canaã dos Carajás. A Prefeitura de Parauapebas, no entanto, não atualiza seu portal de transparência desde o último dia 26.

Entre os governos organizados e fiscalmente pontuais, o de Santarém arrecadou R$ 124,32 milhões nos dois primeiros meses do ano. Já a Prefeitura de Redenção ajuntou R$ 30,96 milhões, em valores consolidados e oficiais. Goianésia do Pará (R$ 14,6 milhões), Medicilândia (R$ 11,89 milhões), Brasil Novo (R$ 8,11 milhões) e Santa Bárbara do Pará (R$ 7,07 milhões) vêm na sequência.

Penalidades

No começo deste ano, ao reclamar da falta de prestação de contas dos municípios referente ao exercício de 2018, o presidente do TCM do Pará, conselheiro Sérgio Leão, destacou que o não envio das prestações de contas ao Tribunal é falha gravíssima e, além de não cumprirem a lei sobre o prazo legal do envio dos documentos, os gestores cometem dupla falha por não disponibilizarem informações necessárias para que seja feito o controle externo e a correta aplicação do dinheiro público.

E tem mais: a omissão dos dados tem consequências sérias, como bloqueio de recursos, tais quais os vinculados à Educação, Saúde e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Vale lembrar que os órgãos de controle têm acesso online a esses dados. O município que não entrega o anexo 12 (referente à saúde) do RREO, por exemplo, e não o publica no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos de Públicos em Saúde (Siops), é incluso, como inadimplente, no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, o Cauc, conforme atualização feita na portaria 55, de 18 de janeiro de 2018.

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