O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio das Promotorias de Justiça de Marabá, lançou nesta quarta-feira, 14 de maio, o projeto “Capacitar para Proteger: formação de educadores para enfrentamento à violência contra a criança e ao adolescente”. A iniciativa marca o calendário da campanha “Maio Laranja”, mês de conscientização do combate ao abuso e à exploração sexual infantojuvenil.
O projeto tem como autoria as promotoras de Justiça Francisca Paula Morais da Gama e Jane Cleide Silva Souza, além dos técnicos Jairo Mororó Aguiar (pedagogo) e Ozilea Souza Costa (psicóloga). O lançamento foi realizado durante um ciclo de palestras no auditório das Promotorias de Justiça de Marabá e contou com a participação de 74 profissionais da educação, entre diretores, vice-diretores, orientadores e coordenadores pedagógicos, de 27 escolas da rede pública de Ensino Fundamental II do município.
O projeto visa fortalecer a rede de proteção à infância e adolescência no ambiente escolar, por meio da capacitação de educadores, tornando-os agentes ativos na prevenção, identificação e encaminhamento de casos de violência.
Palestras sobre o tema central
Durante o evento inaugural, foram promovidas três palestras que abordaram leis e os desafios práticos no enfrentamento à violência. A promotora de Justiça Jane Cleide Silva Sousa apresentou a Lei 14.344/2022, conhecida como Lei Henry Borel, que trata da proteção da criança em situação de violência doméstica.
Em seguida, a promotora Francisca Paula Morais da Gama explicou a Lei 13.431/2017, que institui a “Escuta Protegida” de crianças e adolescentes vítimas de violência. Já a psicóloga Oziléa Souza Costa abordou os “princípios básicos de uma escuta de crianças e adolescentes no ambiente escolar”, destacando os limites, possibilidades e os impactos psicológicos da violência sexual em crianças e adolescentes.
Objetivos do projeto
Entre os principais objetivos do “Capacitar Para Proteger”, destacam-se:
— Implementar medidas eficazes na rede de ensino para assegurar a integridade física e emocional de crianças e adolescentes;
— Aprimorar o conhecimento dos educadores sobre o desenvolvimento psicossexual infantojuvenil;
— Sensibilizar os profissionais da educação sobre os impactos da violência sexual e o papel do educador na prevenção e proteção;
— Instrumentalizar os educadores para identificar sinais de violência e atuar conforme prevê a legislação vigente;
— Apresentar e discutir as leis 13.431/2017, 14.344/2022 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); e
— Estipular ações práticas para o enfrentamento da violência nas escolas.
O projeto parte da premissa de que a escola é um dos espaços mais estratégicos para a identificação de situações de violência, considerando o tempo prolongado que crianças e adolescentes permanecem nesses ambientes.
O ECA, em seu artigo 245, determina que é dever dos profissionais de educação comunicar às autoridades qualquer suspeita ou confirmação de abuso sexual, exploração ou outra forma de violência contra crianças e adolescentes. O projeto do MPPA visa justamente capacitar esses profissionais para que possam cumprir esse papel de forma segura, eficaz e humanizada.
(Texto: Hannah Franco/Ascom MPPA)
