O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Conceição do Araguaia, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência contra o Estado do Pará, requerendo a interdição preventiva da ponte sobre o Rio Arraia, localizada no km 36 da PA-287. A medida também demanda a implantação de desvio viário seguro até que sejam solucionados os problemas estruturais identificados.
De acordo com o promotor de Justiça Alfredo Martins de Amorim, a medida busca proteger a vida e a integridade física dos usuários da rodovia, importante via de ligação regional, utilizada por moradores, transportadores e produtores rurais. A ponte integra uma rota de escoamento da produção agropecuária, com circulação frequente de caminhões carregados de soja e gado, o que reforça a necessidade de avaliação das condições de segurança da estrutura.
A atuação ministerial teve início após informações sobre o estado de deterioração da ponte. Em junho de 2026, a Promotoria realizou diligência no local e constatou fissuras nas cabeceiras, sinais de comprometimento estrutural e balanço perceptível durante a passagem de carretas carregadas. Diante da gravidade da situação, o MPPA requisitou inspeção emergencial à Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil.
Um Parecer Técnico de Inspeção Estrutural Emergencial, elaborado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Pará e pela Defesa Civil Estadual, classificou as condições da ponte como ruins, identificando rachaduras de grande espessura, afastamentos excessivos entre segmentos da estrutura e desníveis na pista de rolamento.
O documento apontou expressamente a existência de risco de colapso localizado, com possibilidade de evolução para risco alto, recomendando providências preventivas, restrições à circulação simultânea de veículos pesados e avaliação estrutural especializada. Outro parecer técnico identificou deterioração de componentes responsáveis pela redistribuição de esforços e pela rigidez da estrutura, conhecidos como mãos-francesas, registrando inclusive a ausência de pelo menos um desses elementos.
Os problemas foram documentados por fotografias que integram o procedimento administrativo instaurado pelo Ministério Público.
A investigação ministerial também identificou que os problemas da ponte não são recentes. Em fevereiro de 2020, o próprio Governo do Pará, por meio de publicação oficial da Agência Pará, informou a necessidade de serviços de recuperação estrutural na Ponte do Rio Arraia, relacionando os danos ao intenso fluxo de caminhões na rodovia.
À época, foram anunciadas intervenções nos apoios das vigas, reforços estruturais e medidas para reduzir os impactos provocados pela circulação de veículos pesados. Entretanto, as inspeções realizadas em 2026 voltaram a identificar anomalias significativas, circunstância que levou o Ministério Público a buscar providências judiciais capazes de assegurar uma solução efetiva e duradoura.

Atuação preventiva
A iniciativa também considera as graves consequências do desabamento da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, ocorrido em dezembro de 2024, entre os municípios de Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO), que provocou mortes, danos ambientais e a interrupção de uma importante ligação rodoviária.
Embora sejam estruturas distintas, o episódio evidencia a importância da fiscalização, da manutenção preventiva e da adoção de medidas de segurança antes da ocorrência de acidentes. Para o Ministério Público, a existência de laudos oficiais apontando comprometimentos estruturais graves exige uma resposta efetiva do Poder Público, especialmente quando a infraestrutura é utilizada diariamente pela população e por veículos de carga.
Na Ação Civil Pública, o Ministério Público requer, em caráter liminar, que o Estado do Pará seja obrigado a interditar preventivamente a ponte, instalar sinalização adequada e adotar medidas de fiscalização para impedir sua utilização enquanto persistirem condições inseguras. Também solicita a disponibilização de rota alternativa ou a implantação de desvio provisório seguro, de modo a preservar o deslocamento da população, o acesso a serviços essenciais e o escoamento da produção agropecuária.
A ação pede também inspeção estrutural detalhada, elaboração de projeto de recuperação, execução das intervenções necessárias e implantação de programa permanente de monitoramento e manutenção. O MPPA requer ainda que a ponte somente seja reaberta após a apresentação de laudo técnico conclusivo, elaborado por profissional habilitado, comprovando as condições de segurança para a circulação de veículos e pedestres; além da fixação de multa diária em caso de descumprimento das determinações judiciais.
(Correio de Carajás)


