MPF volta a pedir suspensão de estudos sobre Complexo Tapajós

O Ministério Público Federal (MPF) no Pará voltou a recorrer à Justiça para tentar suspender os estudos que pesquisadores estão fazendo na bacia do Rio Tapajós, no Pará, a serviço da Eletrobrás. O recurso foi apresentado ontem (3) à Justiça Federal em Santarém, mas deve ser julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília. O MPF já havia apresentado recurso semelhante à Justiça Federal em Santarém, que negou o primeiro pedido no último dia 27.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, as informações a respeito das condições ambientais locais é a quarta e última etapa da pesquisa que vai subsidiar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) necessário à obtenção da licença prévia para a futura construção do chamado Complexo Hidrelétrico do Tapajós. O complexo deverá contar com cinco usinas: São Luiz do Tapajós, Jatobá, Jamanxim, Cachoeira do Caí e Cachoeira dos Patos.

O procurador da República Ubiratan Cazetta disse à Agência Brasil que duas preocupações motivaram o MPF a voltar a pedir a suspensão dos trabalhos: a falta de consulta prévia às comunidades indígenas da etnia Munduruku, que vivem em área que pode vir a ser afetada pelo empreendimento e, principalmente, a presença de policiais federais e da Força Nacional com os técnicos responsáveis pela coleta de dados, fato que o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), em nota, classificou como um recurso de ‘mecanismos autoritários de exceção’. A presença da Força Nacional foi solicitada pelo Ministério de Minas e Energia.

‘A chamada Operação Tapajós nos preocupa porque o clima na região já estava tenso devido a um incidente ocorrido no ano passado e que resultou na morte de um índio, o que causou uma fissura [entre as instituições policiais e os mundurukus]’, disse o procurador, referindo-se à morte de Adenilson Munduruku, de 32 anos, baleado durante a Operação Eldorado, realizada pela Polícia Federal em novembro de 2012. ‘Voltar à área com um aparato policial tão grande em um espaço de tempo tão pequeno é preocupante em função dessa tensão’, acrescentou o procurador.

O MPF também cobra que os índios e as comunidades ribeirinhas sejam ouvidas antes mesmo da fase de estudos, conforme determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

‘Se o governo quer que o processo seja o menos tenso possível, não deve tomar medidas que indiquem à comunidade que a consulta será mera formalidade’, avaliou o procurador. Ele garantiu que estava em curso um processo de negociação para convencer as comunidades indígenas a participar do processo de consulta prévia sobre a construção do complexo hidrelétrico, mesmo os mundurukus dizendo que não aceitavam sequer discutir essa possibilidade. ‘Quando o governo federal envia os pesquisadores a campo, acompanhados por um forte aparato policial, isso pode ser lido como um atropelamento das negociações. Algo que pode ser interpretado como um sinal de que o governo vai avançar, independentemente da vontade dos índios’.

O secretário nacional de Articulação Social da Presidência da República, Paulo Maldos, disse que a presença policial visa apenas a garantir a segurança dos pesquisadores. ‘Sequer usamos essa expressão [Operação Tapajós], que vem sendo veiculada por estar muito associada à ação policial. O cerne da Expedição Tapajós é a presença dos pesquisadores na região para que realizem os estudos sobre o comportamento do rio, da fauna e da flora. Esses estudos vão servir de insumo para o processo de avaliação de impacto [ambiental, social e econômico] e de viabilidade de futuros projetos de aproveitamento hídrico’, explicou Maldos à Agência Brasil.

Vinte e quatro pesquisadores já estão na região. Na segunda-feira (8), chegam mais dez. A equipe ainda é formada por 28 auxiliares, sete cozinheiras, nove pilotos e quatro motoristas. ‘Os policiais estão lá com a orientação de proteger a pesquisa, que deve ser concluída em 25 de abril’.

Ainda segundo o secretário, as informações também servirão de subsídios durante o processo de consulta pública, quando as comunidades serão ouvidas e as dúvidas sanadas. ‘Esta é apenas uma das etapas de um processo em que a consulta às comunidades da região é um fator muito importante’, disse Maldos. ‘Há uma diferença de ponto de vista. Para o governo, as pesquisas, feitas antes, servirão para [aperfeiçoar] o diálogo com a população, que, de posse desses dados, estará melhor aparelhada inclusive para criticar a proposta. Entendo a posição do MPF, mas não acredito no risco de um conflito iminente e estamos construindo o diálogo’, acrescentou o secretário, que planeja viajar a Jacareacanga (PA), no próximo dia 10, a fim de se reunir com lideranças indígenas e discutir a questão.

Fonte: Agência Brasil

Deixe seu comentário

Posts relacionados

Justiça proíbe licença ambiental para usina no Tapajós

Do Valor Econômico A pedido do Ministério Público Federal do Pará, a Justiça Federal em Santarém proibiu a concessão de licença ambiental para a usina São Luiz do Tapajós, enquanto não forem realizadas consulta prévia aos índios afetados e avaliação ambiental de todas as usinas planejadas para a bacia do

Aporte da Eletrobras na Celpa é pendência para aprovar plano

O aporte de recursos da Eletrobras na Celpa dentro processo de recuperação da companhia paraense é uma das pendências para que o plano de transição possa ser aprovado, segundo informações da ata da reunião ocorrida nesta quarta-feira entre diretores da Aneel, a juíza responsável pelo processo, o administrador judicial e

Plano ambiental para rodovia do Pará patina e desmate aumenta em 6 anos

O Plano BR-163 Sustentável, criado para reduzir os impactos da pavimentação da segunda parte da rodovia Cuiabá-Santarém, que corta uma área do Pará que ainda estava preservada, teve apenas 43% de suas ações cumpridas seis anos após sua implantação – e o desmatamento na região aumentou. A obra, por outro

UFOPA abre inscrições para primeiro processo seletivo no Pará

A Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), com sede em Santarém, está com inscrições abertas para o processo seletivo de 2011. Este o primeiro processo seletivo para ingressar na universidade no semestre inicial, intitulado Formação Interdisciplinar I. A UFOPA utilizará a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM)

Ha 1250 dias o STF definia que todos os eleitores do Pará deveriam votar no Plebiscito que pretendia criar Carajás e Tapajós.

Há 1250 dias, o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, definiu que a população inteira de um estado a ser desmembrado deveria ser ouvida em plebiscito. Ao julgar uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), os ministros entenderam que não são apenas os moradores da área que pretende se separar que devem formar o colégio eleitoral. A decisão foi aplicada para o plebiscito que pretendia dividir o estado do Pará em três, criando os estados de Tapajós e Carajás, ocorrido em

Justiça proíbe licença ambiental para usina no Tapajós

Do Valor Econômico A pedido do Ministério Público Federal do Pará, a Justiça Federal em Santarém proibiu a concessão de licença ambiental para a usina São Luiz do Tapajós, enquanto não forem realizadas consulta prévia aos índios afetados e avaliação ambiental de todas as usinas planejadas para a bacia do rio Tapajós, na Amazônia. Segundo o Ministério Público, a usina integra um complexo hidrelétrico que afetará a terra Munduruku, onde vivem mais de 10 mil indígenas, além de unidades de

Aporte da Eletrobras na Celpa é pendência para aprovar plano

O aporte de recursos da Eletrobras na Celpa dentro processo de recuperação da companhia paraense é uma das pendências para que o plano de transição possa ser aprovado, segundo informações da ata da reunião ocorrida nesta quarta-feira entre diretores da Aneel, a juíza responsável pelo processo, o administrador judicial e o presidente da Equatorial Energia. “O diretor-geral da Aneel informa que um dos pontos da pendência é o pedido de aporte de recursos por parte da Eletrobras, bem como o

Plano ambiental para rodovia do Pará patina e desmate aumenta em 6 anos

O Plano BR-163 Sustentável, criado para reduzir os impactos da pavimentação da segunda parte da rodovia Cuiabá-Santarém, que corta uma área do Pará que ainda estava preservada, teve apenas 43% de suas ações cumpridas seis anos após sua implantação – e o desmatamento na região aumentou. A obra, por outro lado, chegou a 50% dos 978 km prometidos entre Santarém (PA) e Guarantã do Norte (MT). Os dados são de análise do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA) com base em

UFOPA abre inscrições para primeiro processo seletivo no Pará

A Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), com sede em Santarém, está com inscrições abertas para o processo seletivo de 2011. Este o primeiro processo seletivo para ingressar na universidade no semestre inicial, intitulado Formação Interdisciplinar I. A UFOPA utilizará a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) para preencher 1.150 vagas, que serão distribuídas igualmente nos turnos matutino, vespertino e noturno (400 vagas cada). Outras 50 vagas são para candidatos indígenas. As inscrições serão gratuitas e realizadas

Educação: 80% das escolas paraenses estão irregulares. Tamanho do Estado é a justificativa da UNDIME

O jornal Diário do Pará, da capital do Estado, trás, na edição deste domingo, a notícia de que 80% das das mais de cinco mil escolas do Pará funcionam de forma irregular, por não possuírem todos os documentos legais para existirem. Com isso, não podem emitir certificados de conclusão de ensino. O aluno acaba recebendo certificados de escolas nas quais ele jamais pôs os pés. A alegação para esse fato, segundo a coordenadora regional da UNDIME – União Nacional dos