O representante do MPF no Cade, procurador regional Luiz Augusto Santos Lima, emitiu parecer em 23 processos pedindo a condenação da Unimed por prática anticoncorrencial.
Segundo as investigações realizadas pela SDE – Secretaria de Direito Econômico, a Unimed traria em seus regimentos proibição dos médicos associados atenderem por outro convênio. O estudo de mercado relevante comprovou que a empresa tem expressiva participação no setor de serviços médicos, tendo na cidade de Patos de Minas/MG, por exemplo, mais de 66% dos médicos atuantes como seus filiados.
Para o MPF, a intenção da Unimed, ao impor a exclusividade na prestação de serviços médicos de seus associados, tem a intenção de dificultar o crescimento e até mesmo o estabelecimento de outras operadoras nas regiões em que atua.
“A Unimed deve ser condenada, já que o Cade possui jurisprudência consolidada que considera a simples existência de cláusula estatutária exigindo exclusividade uma prova suficiente de prática anticoncorrencial“, explicou o procurador regional.
Os processos aguardam o julgamento pelo plenário do Cade.
Fonte: Migalhas
Em Parauapebas acontece o mesmo, 70% dos médicos são credenciados da Unimed, impedidos de atenderem outros convênios e MP, PROCON… nada fazem.