Brasília – Está caminhando bem no Senado o projeto de lei (PL nº 5.153/2023) que estabelece desconto na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado realizou, nesta terça-feira (20), sua primeira reunião do ano, e nela, foi discutida a matéria e aprovado o parecer favorável da relatora.

O PL é destinado a beneficiar motoristas com idade a partir de 50 anos, e determina que o desconto será calculado sobre o valor integral cobrado aos demais condutores pelo órgão executivo de trânsito a título de taxa administrativa na renovação das carteiras.

O texto, de autoria do senador Fernando Dueire (MDB-PE), reduz em 50% o valor da taxa para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos. Para cidadãos com idade igual ou superior a 70 anos, a redução será de 70%.

Dueire aponta que a cobrança sem diferenciação aos condutores sujeitos a prazo menor de renovação impõe ônus financeiro desproporcional aos maiores de 50 anos. Além disso, argumenta que é injusto que o mesmo valor a título de taxa administrativa seja cobrado de um condutor cuja CNH tenha vigência menor.

O PL altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro). Para o Senado, o projeto seria uma forma de privilegiar a isonomia e a inclusão no trânsito.

CNH com desconto: Parecer favorável

A relatora, senadora Teresa Leitão (PT-PE), deu parecer favorável ao projeto, reconhecendo que a concessão de desconto na renovação da CNH para pessoas acima de 50 anos é meritória, visto que os cidadãos com idade entre 50 e 70 anos precisam renovar sua habilitação duas vezes a cada dez anos.

Para ela, é justo aos cidadãos pagarem a metade daqueles que podem renová-las uma única vez a cada década. Além disso, aos maiores de 70 anos, que necessitam renovar sua CNH três vezes a cada década, também é celebrada a redução no valor

Agora, a matéria será apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para uma decisão terminativa. Se aprovado, o PL segue para o exame e votação na Câmara dos Deputados.

_{Por Val-André Mutran – de Brasília}