MOBILIZAÇÃO NACIONAL PARA O REGISTRO CIVIL

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O Tribunal de Justiça do Estado do Pará iniciou os procedimentos para a participação da mobilização nacional do judiciário relativa ao registro civil, programado para os dias 17 a 21 de novembro vindouro . O movimento resulta de uma recomendação editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 9 do corrente, para que os TJs de todo o país promovam, junto às Varas com competência para este assunto, campanhas e mutirões com a finalidade de proceder o registro de nascimento para crianças e adolescentes carentes. Excelente oportunidade para aquele que ainda não possue o documento possa tirá-lo de forma rápida, se tornando efetivamente um cidadão brasileiro.