MMA ganha assento com direito a voto no comitê que define política de minerais críticos

A inclusão foi oficializada na quinta-feira (12). Mudança amplia decisões da pasta sobre a exploração e aproveitamento desses recursos
Fachada do Ministério da Cultura e Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) passou a integrar, com direito a voto, o Comitê Executivo do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), órgão responsável por regular a atividade no Brasil.  A inclusão do MMA no Comitê Executivo foi oficializada pelo Decreto nº 13.160/2026, publicado no Diário Oficial da União na quinta-feira (12).

A mudança amplia a participação da pasta nas decisões sobre a exploração e o aproveitamento desses recursos no Brasil, em um momento em que o governo começa a definir, na próxima reunião do CIMCE, no final de novembro, quais cadeias produtivas receberão prioridade nos investimentos e incentivos públicos.

Criado no âmbito da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o CIMCE terá atribuições que incluem deliberar sobre concessão de informações relacionadas a possíveis interesses e influências estrangeiras na atividade mineral, mudanças de controle societário de empresas e cessão de ativos da União.

Em reunião realizada no início de novembro, o governo federal listou 27 minerais considerados críticos e/ou estratégicos a serem priorizados pela política nacional sobre o tema, classificados em prioridade alta, média e baixa. Entre os minerais listados como prioridade alta estão os de terras raras, como lítio e urânio, média, fosfato e potássio e baixo, nióbio e zinco, entre outros.

((o) eco)

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