Por Ulisses Pompeu – de Marabá
Assuntos polêmicos, debate acirrado. Assim pode ser definida a 10ª reunião ampliada do Colegiado de Deputados do Parlamento Amazônico, realizada no Plenário da Câmara Marabá nesta quinta-feira, o qual contou com a participação de deputados estaduais de nove estados que compõem a Amazônia Legal.
O Parlamento Amazônico percorreu, entre 2015 e 2016, todas as capitais dos estados-membros e Marabá foi o primeiro município do interior a sediar o evento. Ao todo, quatorze deputados dos estados do Pará, Amazonas, Rondônia, Roraima, Acre e Tocantins, além de vereadores de vários municípios do sudeste do Pará, participaram da 10ª reunião ampliada do Parlamento Amazônico.
O presidente do Parlamento, deputado Sinésio Campos, do Estado do Amazonas, elogiou os colegas paraenses João Chamon e Dirceu ten Caten, por terem sensibilizado o colegiado a realizar uma reunião em Marabá.
O presidente da Alepa, Márcio Miranda, falou da importância de uma reunião desse porte ser ocorrer no sudeste do Pará, em uma cidade tão importante quanto Marabá. Para ele, os nove estados da Amazônia têm interesses em comum e precisam juntar esforços em torno do desenvolvimento sustentável da região.
Um dos propositores da 10ª Reunião Ampliada do Parlamento Amazônico em Marabá, Dirceu ten Caten ressaltou que as políticas públicas não podem ser pensadas de forma universal, e que a realidade amazônica deve ser compreendida de forma global. “Não podemos dar tratamento igual aos desiguais”.
Dirceu reconheceu que o debate sobre a Lei Kandir é importante e observou que observou que ela foi criada numa época em que o País precisava, mas deveria haver uma compensação, que até hoje não foi regulamentada. “O Pará deixou de arrecadar mais de 40 bilhões de reais desde que foi sancionada a lei. Não adianta ficar vivendo num estado dito rico e com tantas desigualdades sociais”.
O deputado João Chamon Neto lembrou ainda que, a seu pedido, a Alepa realizará em março uma sessão ordinária para debater a implantação da siderúrgica Cevital, sendo necessário que a população e entidades participem do debate.
Chamon disse que a intenção do evento é justamente ouvir de perto a realidade da região, buscando, assim, soluções para os problemas vivenciados na Amazônia e almejando alternativas que aliem desenvolvimento sustentável e crescimento econômico. “Pautas como mineração e meio ambiente, exploração mineral em terras Indígenas; perspectivas acerca da lei de compensação de perdas em virtude da Lei Kandir são temas importantíssimos que serão discutidos nesta reunião”, anunciou o parlamentar marabaense.
Segundo ele, que após a implementação da Lei Kandir, o Pará deixou de receber o montante de perdas acumuladas de 1997 a 2014 para exportações de produtos básicos e semielaborados cerca de R$ 44,168 bilhões. “A esse número, se soma ainda o fato de que, nos últimos dez anos, o Pará também teve perdas de R$ 21 bilhões com a arrecadação de ICMS sobre a energia aqui gerada – e consumida em outros estados, o que gera um montante de perda da ordem de 67 bilhões de reais”, concluiu o deputado.
Pedro Correa, presidente da Câmara, considerou muito importante a criação de um fórum permanente de debate na região amazônica e também criticou a “famigerada” Lei Kandir, que há duas décadas vem tirando direitos básicos da população do Pará, trazendo prejuízos nas mais diversas áreas, como saúde, infraestrutura das vias públicas. “É preciso que haja dedicação da classe política para que se faça uma vigília e haja avanços na questão da aprovação da regulamentação da Lei Kandir, corrigindo, em parte, as distorções que existem entre as regiões do País”, disse Pedrinho.
Palestras
As polêmicas vieram, principalmente, com as palestras. O geólogo Marcelo Pinto apresentou discorreu sobre Mineração e Meio Ambiente e falou aos presentes que os dois não podem andar em caminhos opostos. “No conceito de desenvolvimento sustentável, devemos ter ambiente, governo e social trabalhando juntos. A alternativa à mineração tem impactos, muitos condenam a mineração, mas gostam do conforto concedido por ela através de aparelhos eletrônicos como o celular”, ironizou.
O geólogo Onildo João Marini, que já atuou no DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) e hoje presta assessoria a empresas e entidades nesta área, falou sobre a possibilidade de realizar mineração em área indígena, afirmando que a terra indígena em si não é entrave à mineração, mas sim, a não legalização da matéria. “Ela merece legislação especial. Não dá para considerar que essas terras sejam entraves. O DNPM ainda acata requerimento em cima de terra indígena, mas aguarda para dar decisão sobre legalização. Nenhum título de extração mineral foi concedido até hoje nessas áreas”, disse o ex-assessor.
Ele lembrou que na mineração, há atividades agressivas, mas outras mais brandas, como coleta de água mineral, e extração de rocha para produção de brita. “Metade da produção mineral brasileira é de agregado, brita e areia”, disse.
Segundo ele, o Canadá é referência em mineração em terras indígenas e seria interessante analisar o modelo daquele País da América do Norte para tirar lições para a realidade brasileira.
Procuradora do Governo do Estado, Carol Perachi apresentou palestra abordando as novas perspectivas sobre a Lei Kandir e a desoneração da exportação. “O Brasil perdeu competitividade de produtos e retirou ICMS de mercadorias primárias e semi-elaboradas. Com isso, estados exportadores como o Pará, foram bastante prejudicados, porque a lei atingiu a exportação de minério”, frisou Carol.
Por outro lado, o empresário Divaldo Salvador opinou que o Pará devia copiar Minas Gerais, que utiliza as grandes empresas para financiar projetos sociais. “Deveríamos ter um fundo de participação dividido pela renda per capita, distribuindo melhor a participação. A desoneração precisa existir, senão o Brasil sai da concorrência. Melhor ter 30% de PIB, do que não ter nada. Se a Lei Kandir não existisse, não haveria venda de minério no Brasil. O mundo inteiro desonera a exportação para concorrer no mercado mundial”, avaliou o empresário.
Divaldo disse que, no caso da mineração em terras indígenas, precisa ser elaborado um projeto sustentável, avaliando que “as terras deles (indígenas) não podem ser apenas contemplativas, precisa produzir também”.
Segundo Dan Baron, representante do projeto Rios de Encontro, em geral, as palestras sobre Exploração Mineral em Terras Indígenas e a Lei Kandir foram de qualidade razoável. Mas o fato de que elas foram realizadas num fórum questionador, critico e bem diverso, em si, é um passo importantíssimo. Argumentos fracos dos geólogos representando a mineração foram logo percebidos por todos, mas o plenário foi participativo, aberto e diverso, bem coordenado pelos deputados organizadores”, elogiou.
Outros representantes da sociedade civil também apresentaram argumentos contra e a favor do avanço da mineração e todas as opiniões foram recebidas pelo Parlamento Amazônico.
A próxima reunião do Colegiado de Deputados do Parlamento Amazônico será em Imperatriz-MA, no dia em 27 de abril. Contudo, no dia 3 de março o Parlamento estará em Toronto, no Canadá, para discutir questões relacionadas à mineração.
Estiveram também no encontro os vereadores Mariozan Quintão, Cristina Mutran, Irismar Melo, Marcelo Alves, Nonato Dourado, Morivaldo Marçal e Silva, Márcio do São Félix, Edinaldo Machado, Pastor Ronisteu, Tiago Kock e Miguel Gomes Filho, todos de Marabá.
E ainda os deputados Francisco Souza (AM); Heitor Júnior e Luiz Gonzaga (AC); Ribamar Araújo, Aélcio da TV e Léo Moraes (RO); Lenir Rodrigues e Gabriel Picanço (RR), Wanderlei Costa (TO) e Gesmar Costa (PA).
E por falar em Gesmar Costa, o deputado de Parauapebas mostrou-se preocupado com os rumos que está tomando o novo Código Minerário, porque está sendo fatiado em três no Congresso Nacional, e avisou que vai acompanhar as propostas de mudança de perto. Ele também elogiou a criação do Comitê da Bacia do Rio Tocantins e colocou-se à disposição para participar do mesmo.
