A denúncia foi feita pelos promotores de justiça Júlio César Sousa Costa e Mayanna Silva de Queiroz da 11ª Promotoria de Justiça de Marabá com base nos autos do procedimento investigatório criminal instaurado a partir do inquérito civil, no qual se apurou o atraso no repasse das contribuições previdenciárias pelo município ao Instituto de Previdência do município.
O ex-prefeito, Maurino Magalhães de Lima e mais 11 secretários, Nagib Mutran Neto, Pedro José de Souza Freitas (secretário de finanças), Acácia Maria Negreiros Parente Capela Sampaio, Inácia Meires Silva Rolim (tesoureira da prefeitura e secretária de finanças), Joelma Fernandes Sarmento (secretária de saúde), Ademar Rafael, Paulo Geraldo de Souza (secretário de saúde), Nilson da Costa Piedade (secretário de saúde), Edson Aires, Nells Claudjan Rodrigues Nascimento (secretário de educação), Nei Calandrini Azevedo, Antonio Disney foram denunciados a 4 ª Vara Penal do município por crime de apropriação indébita de previdenciária.
“O valor do prejuízo gira em torno de onze milhões de reais, a representação foi feita ao Ministério Público em março de 2012 pela vereadora Vanda Régia Américo Gomes informando os atrasos nos repasses das contribuições previdenciárias tanto da parte patronal quanto as descontadas do servidor pela parte da prefeitura”, explicam os promotores de justiça.
O MP escutou os depoimentos do presidente do Instituto de Previdência do município de Marabá (Ipasemar), Karan El Hajjar, e os conselheiros municipais de previdência Natanael Santos, Carmen da Silva e Ivete Rocha e constatou os atrasos nos repasses ao Instituto de Previdência pela prefeitura, confirmado pelos depoentes.
Durante a investigação o MP, o presidente do Ipasemar informou a celebração de termo de acordo de parcelamento e confissão da dívida firmado entre a prefeitura e o Instituto de Previdência dos servidores municipais, no qual o município confessa a dívida de dois milhões quatrocentos e quarenta e quatro mil cento e sessenta e dois reais e quarenta e seis centavos, R$ 2 .444.162,46 a serem pagos em 32 parcelas.
No entanto, o Presidente do Ipasemar informou a promotoria de justiça em setembro de 2012 que o município voltou a inadimplir os pagamentos ao Instituto. O Ipasemar informou o valor do débito ao MP ao todo são R$ 11.337.780, 98 (onze milhões trezentos e trinta e sete mil setecentos e oitenta reais e noventa e oito centavos).
Fonte: MP-PA
