Mais um contrato milionário de serviço realizado sem licitação pela prefeitura de Parauapebas, com indícios de graves irregularidades, foi denunciado pela vereadora Maquivalda Barros (PDT) ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). Trata-se do contrato nº 20250241 assinado com a ALL Locações, com sede em Marabá, no valor de R$ 19,7 milhões, para locação de equipamentos, caminhões, operadores e combustíveis destinados à manutenção de vias urbanas e rurais ainda não pavimentadas, principalmente para atender o transporte escolar.
Do valor do serviço, R$ 6,7 milhões já foram pagos. Conforme o contrato, a ALL Locações executaria os serviços em bairros como o Liberdade II, Jardim Canadá, Tropical, Parque das Nações, São Lucas, Jardim América e Jardim Planalto. Isso, no período de 12 de março a 5 de abril deste ano.
Foi aí que Maquivalda detectou o primeiro indício de irregularidade. O serviço, afirma a parlamentar, foi executado em um único bairro que não consta no contrato: o Nova Carajás, nos mesmos locais por onde já tinha passado a empresa Pavifenix, empresa de Barcarena, também já denunciada ao MPPA e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCMPA) sob a acusação de superfaturamento na Operação Buraco Zero e que custou quase R$ 10 milhões aos cofres de Parauapebas.
Da tribuna da Câmara Municipal, na sessão desta terça-feira (17), Maquivalda Barros chamou atenção para o número de equipamentos que teriam sido usados pela ALL Locações para execução do serviço: 51. “E aí eu quero fazer uma pergunta, principalmente para a população do Nova Carajás: no período de 12 de março a 5 de abril, vocês viram 51 equipamentos dentro do Nova Carajás?”, questionou a vereadora, líder da Oposição na Câmara.
Ainda segundo ela, o serviço que consta no relatório de medição está direcionado para apenas três ruas do bairro, o que rendeu à empresa R$ 2,3 milhões somente na primeira medição. Aqui, mais um sério indício de fraude no uso de fotografias. “O relatório fotográfico não consegue comprovar onde esses serviços foram prestados. Inclusive, tem foto que repete com as fotos que a Pavifenix também colocou para justificar os R$ 10 milhões que foram tirados de Parauapebas de uma maneira sorrateira,” acusou.
Zona urbana
Enquanto na zona urbana a ALL Locações disse ter usado 51 equipamentos e caminhões de grande porte, na zona rural de Parauapebas esse número foi maior: 94 – também para serviço em vias não pavimentadas, que, segundo o relatório, foi executado em 22 dias, entre 12 de março e 4 de abril, ao valor de R$ 4,8 milhões.
Da tribuna, a pergunta de Maquivalda Barros desta vez foi direcionada aos vereadores, tendo em vista que, em praticamente todas as sessões plenárias, eles solicitam ou cobram da prefeitura a melhoria das vias rurais: “Aí eu pergunto para os senhores: quem viu 94 equipamentos na zona rural de Parauapebas na data do dia 12 de março a 4 de abril? Noventa e quatro equipamentos, senhores”.
Para a líder de Oposição, “a certeza da impunidade é tão grande que, no relatório, eles não se dão nem ao capricho de dizer pelo menos assim: foi na vicinal tal”. Assim como no relatório dos serviços na zona urbana não foi possível identificar 28 equipamentos dos 51 que teriam sido usados, no da zona rural “você não consegue localizar 81 equipamentos dos 94 que Parauapebas pagou quase R$ 4 milhões”.
Do requerimento à denúncia
Até o final de maio deste ano, Maquivalda Barros vinha usando requerimentos na Câmara, para que a Mesa Diretora da Casa solicitasse informações e esclarecimentos à prefeitura sobre os contratos com dispensa de licitação, muitos dos quais não aparecem no Portal da Transparência da prefeitura. Mas, num movimento do prefeito Aurélio Goiano sobre sua base governista, as proposições da parlamentar passaram a ser rejeitadas.
Sobre o contrato da ALL, a líder oposicionista solicitou as medições no mês passado, mas disse que os dados estão incompletos. “Nós pedimos a relação de todos esses equipamentos – a placa, o vínculo empregatício desses operadores. Pense comigo, Parauapebas: 51 equipamentos são 51 operadores trabalhando. Cadê esses operadores? Cadê 91 operadores dos carros da zona rural?”, insistiu Maquivalda Barros.
Apesar de não ser a primeira vez que denuncia contratos da prefeitura com indícios de irregularidades, a parlamentar afirmou ter ficado “pasma” com mais um caso suspeito de desvio de recursos. “É uma vergonha. É uma indecência o que esse prefeito está fazendo com os recursos do nosso município,” protestou, da tribuna legislativa.
Texto: Hanny Amoras (Jornalista – MTb/PA 1.294)
