Justiça Federal determina volta de forças de segurança à Jacareacanga

A decisão foi tomada neste sábado (29). A medida visa evitar novas invasões de terra e conflitos na área, onde garimpeiros já incendiaram a aldeia da líder Munduruku e ameaçam atacar outras comunidades indígenas em protestos contra as operações de combate aos garimpos ilegais na região
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Em decisão tomada neste sábado (29), a Justiça Federal da 1ª Região determinou que as forças de segurança retornem ao município de Jacareacanga, no sudoeste do Pará, em até 24 horas, e mantenham o efetivo no local, que vive clima tenso desde o início desta semana, quando foi deflagrada a operação de combate aos garimpos ilegais nas Terras Munduruku e Sai-Cinza. A medida visa evitar novas invasões de terra e conflitos na área.

Na última quarta-feira (26), garimpeiros entraram em conflito com a Polícia Federal para tentar impedir a operação, que conta ainda com o Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Guarda Nacional e Forças Armadas. Depois, os garimpeiros incendiaram a aldeia da líder Munduruku, Maria Leusa Kaba. 

A operação “MunduruKânia” terminou nesta sexta-feira (28) e as forças de segurança se retiraram da área, mesmo com o clima de guerra ali existente. Por conta disso, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação solicitando o retorno de forças policiais ao local e também que seja dada proteção às lideranças indígenas ameaçadas de morte pelos garimpeiros.

No texto, o juiz federal Ilan Presser disse que “os atentados contínuos ao patrimônio público e à integridade física de lideranças indígenas, demonstram que a retirada das forças federais da região se revelou prematura”. Caso a determinação seja descumprida, a União deve pagar multa de R$ 50 mil por dia.

“Devem as forças de segurança pública federais e as Forças Armadas impedirem novas invasões das Terras Indígenas Munduruku e Sai Cinza e atos criminosos na área urbana do Município de Jacareacanga. Com foco especial nas seguintes localidades: Aldeia Pombal, Aldeia Santa Cruz, Aldeia Katõ, Aldeia Missão Cururu e Aldeia Poxorebem, identificadas, no momento, como focos de maior tensão, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00,” determinou a Justiça na liminar concedida durante o plantão judiciário de ontem.  

A decisão ressalta que “a situação no município de Jacareacanga, após a deflagração da operação ‘Mundurukânia’, pela Polícia Federal e pelo Ibama, à repressão de garimpos clandestinos, é de balbúrdia e desordem. Os atentados contínuos ao patrimônio público e à integridade física de lideranças indígena demonstram que a retirada das forças federais da região se revelou prematura. Além dos incêndios na aldeia Fazenda Tapajós, houve bloqueio de estradas e tentativa de invasão da base da operação policial”.

Ainda na liminar, a Justiça Federal destaca que, “nesse contexto, o estado brasileiro precisa se fazer presente imediatamente, seja para minorar os danos já perpetrados, seja para garantir a integridade da terra indígena (cuja atribuição pertence à União). Com efeito, é preciso impedir o desgoverno e restabelecer a ordem pública que, inclusive, foi a razão de ser da operação para coibir garimpos clandestinos, que operam à margem da lei, com a dilapidação de patrimônio pertencente à União”.

Tina DeBord
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