Justiça do Pará bloqueia bens e retém passaportes de sócios da empresa SKN do Brasil

A empresa vendeu ao Estado 400 respiradores em desconformidade com os necessários para tratamento da Covid-19
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O governador do Pará, Helder Barbalho publicou um vídeo nas redes sociais na tarde deste domingo informando que o governo do Estado conseguiu liminarmente o bloqueio dos bens e a retenção dos passaportes de André Felipe de Oliveira da Silva, Felipe Nabuco dos Santos, Marcia Veloso Nogueira, Eugênio Nabuco dos Santos Filho e Alex Nabuco dos Santos, sócios da empresa SKN do Brasil Importação e Exportação de Eletroeletrônicos Ltda, do Rio de Janeiro.

A empresa vendeu ao Estado do Pará 400 (quatrocentas) unidades de ventilador pulmonar (também conhecido como respirador) microprocessado para pacientes pediátricos e adultos com estação de trabalho AEOMED, modelo Shangrila 510S F, além de outros insumos, todos fabricados na China.

Todavia, alega a Procuradoria-Geral do Estado do Pará, a empresa até o presente momento entregou apenas 152 respiradores ao Estado, e, assim mesmo, em desconformidade com os modelos comprados e que não atendem a demanda do Estado, imprestáveis para o fim que expressamente justificou a contratação – atendimento a pacientes com a COVID19.

O Pará já pagou à SKN do Brasil a importância de R$ 25.200.00,00 (vinte e cinto milhões e duzentos mil reais), valor significativo que deverá ser objeto de outra ação na busca de ressarcimento.

A decisão pelo bloqueio dos bens e retenção dos passaportes dos sócios, acatando o pedido da PGE, foi deferida pela juíza plantonista Rosana Lúcia de Canelas Bastos. Leia abaixo a íntegra do pedido e da decisão proferida.

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