JBS é processada por desrespeitar cota de aprendizagem no Pará

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jovem aprendizO Ministério Público do Trabalho no Pará (MPT-PA) processou o Frigorífico JBS por descumprir cota de aprendizagem em unidades nos municípios de Santana do Araguaia, Marabá, Redenção, Tucumã, Conceição do Araguaia e Eldorado dos Carajás. Na ação, que tramita na 3ª Vara do Trabalho de Marabá (PA), o MPT requer a condenação do grupo em R$ 4 milhões por danos morais coletivos. Audiência sobre o caso está marcada para o dia 7 de julho.

O processo, ajuizado no final do mês de abril, pede, em caráter liminar, que o JBS seja obrigado a contratar e matricular aprendizes, no percentual mínimo de 5% e máximo de 15% do número de empregados cujas funções demandem formação – técnico-profissional metódica.

Em caso de descumprimento, a ação prevê multa diária de RS 5 mil por aprendiz que a empresa deixar de contratar. Os valores arrecadados serão revertidos ao Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) ou a entidades públicas e privadas sem fins lucrativos.

Contexto – Desde 2009, o MPT tentava resolver extrajudicialmente questões relativas ao cumprimento da cota nos estabelecimentos da empresa nos municípios. Em Marabá, por exemplo, há 21 aprendizes, quando o número de contratações deveria ser de 42. Com informações do MPT.