Jarbas Passarinho: bolsa família, vantagens e desvantagens

Ex-Governador do Pará, Ex-Senador e Ex-Ministro da Educação, Previdência Social, Justiça e Trabalho. É coronel reformado 

Sabem os estudantes que cursam o fim do Ensino Fundamental que, após a Revolução de 1789, com a criação dos partidos políticos do Terceiro Estado, no plenário da Assembleia Nacional sentavam à direita os girondinos, representantes da alta burguesia, e à esquerda, os jacobinos, da baixa burguesia. Passados mais de 100 anos, com as modificações que os dois conceitos têm sofrido, não seria um disparate dizer que o socialismo se bate pela igualdade e o capitalismo é pela liberdade. Outra diferença reside em que o socialismo defende o assistencialismo como forma de proteger os mais pobres, e o capitalismo, a prioridade para o crescimento da renda e a geração de empregos.

Lula optou pelo assistencialismo. No governo Fernando Henrique Cardoso, que o PT apelidou de “neoliberal”, já havia assistencialismo: Bolsa Escola, auxílio-alimentação, vale-gás e vale-transporte. No ciclo militar, foram criados o PIS, equivalente ao 14º salário mensal, e a Previdência Rural (Fundo Rural), de que disse Fernando Henrique Cardoso, ao fim de seu segundo mandato, ser o maior fundo de aposentadoria do trabalhador rural existente no mundo. Lula, quando na oposição, dizia, indignado, tratar-se de “esmolas, insultos que o povo não queria receber, mas empregos”. Chegando ao poder, Lula reuniu todas as “esmolas”, aumentou o valor da soma delas, ampliou o número das famílias pobres e elevou o segmento C da renda nacional à classe média, uma conquista louvável.

Hoje se sabe que o acesso à classe média começou com as “esmolas”. Ele, porém, centralizou em seu governo como se criados no seu mandato. O senador Cristovam Duarte, ministro da Educação de Lula, por permanecer divulgando a Bolsa Escola, foi prontamente demitido, de maneira grosseira e imperdoável. Não mais se falou em Bolsa Escola, mas em Bolsa Família. Paralelamente, Lula criou o Fome Zero, um programa pífio, mas confundido com o êxito da Bolsa Família, que lhe rendeu elogios do secretário-geral da ONU e da Assembleia Geral, onde discursou aplaudido. Estadistas europeus, norte-americanos e africanos viram nele o operário que se alçou à Presidência do Brasil, admirável pela causa mundial do combate à fome, que avassala 900 milhões de pessoas no mundo.

Conquistou milhares de famílias que viviam abaixo do nível da pobreza, transformadas em forte contingente eleitoral, ao mesmo tempo em que as pesquisas o premiavam com mais de 80% de aprovação. Inegável mestre em poder demagógico e em domínio popular, Lula foi saudado como mais popular que Getúlio Vargas e Juscelino e impôs ao PT a ministra Dilma Rousseff, candidata à sua sucessão. Sem nenhum desdouro para ela, que proclamou “ter orgulho” de seu passado na luta armada dos anos 1960, embora respeitada como administradora, tinha no próprio PT resistências de correligionários, crítica logo eliminada. Cabe-lhe, agora, administrar, a seu modo, a herança de Lula.

No que tange à Bolsa Família, há o que fazer para consagrar o benefício, evitando transformá-lo em pensão vitalícia. O recadastramento de milhares de famílias pobres é um permanente desafio para evitar a imobilidade do número de pessoas que não mais precisam mais de ajuda, porque ascenderam à classe média inferior, e substituí-la por quem passa a merecê-la. É necessário impedir falsificação de dados para integrar o rol de beneficiados. É imperativo vencer o desinteresse por procura de trabalho, uma vez amparados pela Bolsa.

Há muitos casos de pequenos proprietários de empresas, prejudicados por lhes faltar mão de obra para a colheita do produto. O mesmo se dá com empregadas domésticas. Há pessoas a quem se oferece emprego, e não o aceitam, ou aceitam com a condição de que o patrão não assine a carteira de trabalhador, para não perderem o direito à bolsa. Giovanni Sartori, o conceituado italiano mestre da ciência política, ao receber o prêmio Príncipe das Astúrias, comentou o sério problema europeu da imigração ilegal, gente em geral analfabeta, a aumentar a pobreza. Os migrantes preferem socorrer-se do seguro-desemprego. Deixam de procurar trabalho, como aqui.

Como o Bolsa Família ampara os filhos, as famílias fazem crescer a renda doméstica gerando-os mais. Há dados insuspeitos do Ipea — cujos técnicos Lula submeteu ao governo — que mostram não pequeno número desses filhos que não vão à escola, e o dos que, frequentando-a, aumentam a taxa de evasão.

As pesquisas mostram ineficiente fiscalização pelo Estado, ameaçando gerar um quisto de acomodados com recebimento de até R$ 240 no seu dolce far niente. E como o programa resulta em popularidade, terá aumento real de 19% já, sem necessidade da aprovação do Congresso. Mas à custa dos cortes milionários de combate ao trabalho infantil, à prostituição de crianças e de recursos para ressocialização de jovens infratores.

Fonte:Correio Braziliense