Com relação à reportagem intitulada “Mansões são construídas em áreas do Incra destinadas a famílias carentes”, veiculada na edição deste domingo (24/07) do programa Fantástico, da Rede Globo, o Incra presta os seguintes esclarecimentos:
Quanto à venda de lotes da reforma agrária:
1. A venda de lotes da autarquia destinados à reforma agrária é proibida. As terras dos assentamentos são do Incra e da União, portanto, não é possível vender, trocar, alugar ou arrendar lotes da reforma agrária, podendo, quem o faça, perder o direito ao lote, ficar impossibilitado de participar do Programa Nacional de Reforma Agrária, além de responder a processo criminal;
2. Nenhum comprador de lote irregular será regularizado. A pessoa que compra lotes em assentamentos da reforma agrária perde o dinheiro que pagou pela terra, perde também os investimentos feitos no lote e poderá responder a processo criminal. As terras comercializadas ou cedidas de forma irregular voltam para o Incra para serem redistribuídas às famílias cadastradas com perfil de beneficiário da reforma agrária, conforme estabelecem as normas vigentes;
3. Quando ocorrem denúncias de venda ou ocupação irregular de lotes, o Incra apura as irregularidades e envia relatórios para a Polícia Federal e ao Ministério Público Federal para que esses órgãos investiguem os responsáveis. Caso não seja possível a retomada administrativa, a autarquia entra com ação judicial pedindo a reintegração da posse. Como resultado das ações de fiscalização do Incra nos últimos oito anos houve a retomada de 128 mil lotes da reforma agrária;
Quanto à aquisição de lotes irregulares no assentamento Cumuruxatiba, criado em 1987 no município de Prado, no Extremo Sul da Bahia:
1. Entre 2007 e 2008, o Incra ajuizou 33 ações de reintegração de posse onde estão localizadas as edificações construídas em lotes ilegais;
2. O Incra já vistoriou 146 dos 169 lotes do assentamento para regularizar a situação ocupacional. Desse total, 11 ocupantes irregulares já foram notificados e 102 lotes possuem processos administrativos em trâmite que podem resultar em ajuizamento de ações de reintegração de posse;
3. Em maio deste ano, o Incra e a Polícia Federal realizaram ação conjunta, em Curumuxatiba com o objetivo de instruir 42 inquéritos da Polícia Federal, visando apurar a ocupação irregular de lotes;
4. Quanto às ações de combate à venda de lote, desde 2009 o Incra intensificou as ações de combate de venda de lote na Bahia, o que resultou na abertura de 1.500 processos para regularização ocupacional de lotes da autarquia no estado.
Quanto à aquisição de lotes irregulares no assentamento Jonas Pinheiro, criado em 2001 com 213 famílias assentadas, no município de Sorriso, em Mato Grosso:
1. Em 20 de julho deste ano, a Superintendência Regional do Incra no estado determinou a realização de vistorias no local com o intuito de realizar o levantamento ocupacional e o efetivo controle na ocupação das parcelas do assentamento;
2. Do total de 54 lotes com denúncias de irregularidades no assentamento, 28 já foram vistoriados e, desse total, 20 ocupantes irregulares foram notificados. A previsão é que o trabalho de vistoria seja concluído até o final desta semana.
Quanto à participação de agentes do Incra na compra e venda de lotes irregulares:
1. A Direção do Incra exonerou o servidor Lionor Silva Santos do cargo de Chefe Substituto da Unidade Avançada de Diamantino e determinou a retirada do servidor do grupo nomeado para vistoriar o assentamento Jonas Pinheiro;
2. Determinou, ainda, esclarecimentos quanto à situação da família Miller, considerando o tempo de espera na condição de candidatos a um lote da reforma agrária;
3. Com referência às declarações do servidor Roberval Costa Gomes, a Direção determinou que a Superintendência Regional do Incra na Bahia formalize as denúncias apresentadas;
4. Por fim, esclarecemos que o Incra está apurando todas as eventuais participações de servidores nos casos denunciados. Comprovada a participação de qualquer servidor, autarquia adotará as medidas e procedimentos cabíveis.
Celso Lisboa de Lacerda
Presidente do Incra
6 comentários em “Incra emite nota de esclarecimento sobre denúncias veiculadas no programa Fantástico, da Globo”
No assetamento Dandara já tem empresario que comprou parcela, já te muitas parcelas vendida, o valor menor e de 30.00 mil teais. Nos que estamos acampodos ñ temos dinheiros para. Tem parcela que já passou por três donos, só que no inra está no nome de que ganhou parcela.
Sai da região de Sorriso em 2008, por estar sendo ameaçada de morte , pois denunciei a corrupção local, venda de madeira , e lote.
ja sofro com este descaso á muito tempo pois tive que sair desta região para não morrer e até hoje não cossegui ter minha terra de volta em outro lugar, espero que um dia eu possa dizer que o Incra n]ao é uma utopia no Brasil.
Espero em Nosso Senhor Jesus Cristo,que agora o INCRA/BA, resolva de uma vez por todas a situação dos trabalhadores(as) que foram cadastrados no Acampamento 22 de março em Cumuruxatiba, Prado/BA , e que já faz muitos anos aguardam por este momento, muitos foram embora sem esperança por falta de alimento, pois a cesta de alimentos só chegou até nós 1 vez a mando do Desembargador Gercino ( Ouvidor Agrário Nacional ) e nunca mais veio, outros foram embora por não quererem conflitos, nem com outro movimento quanto mais. contra empresários, nós só queremos um pedaço de terra para trabalhar e produzir e viver em paz com com a nossa familia. Que Deus abençoe à todos abundantemente
O INCRA esta sem moral. Mansões não são erguidas da noite pro dia, fazem vista grossa, só se pronunciaram devido as denuncias do Fantástico. Agora pago pra ver tirarem os “assentados” das terras. É vital investigar os candidatos aos lotes antes de entregar, porque depois que vai pra justiça, esquece.
Inacreditável o Incra ter coragem de divulgar tal nota…. Eles acreditam mesmo nisso? Não entendo porque nunca saiu no Fantástico a respeito das Vilas Palmares I e II aqui de Parauapebas que acredito 80% ou mais dos lotes já foram vendidos e viraram áreas de lazeres de vários doutores.