Governo de Parauapebas cria comissão para fiscalizar retorno às aulas presenciais

Ela vai monitorar exclusivamente Plano de Retorno às Aulas Presenciais da Rede Municipal de Ensino de Parauapebas, verificar cumprimento de protocolos de biossegurança e checar dados

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Uma medida publicada nesta segunda-feira (7) pela Prefeitura de Parauapebas no Diário Oficial do Município deve trazer segurança epidemiológica e até mesmo jurídica ao governo local, no tocante à iniciativa do necessário e urgente retorno às aulas presenciais da rede pública municipal com 100% dos alunos. A administração de Darci Lermen acaba de criar uma comissão para fiscalizar e monitorar as medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19 com base em ações e estratégias de biossegurança. As informações foram levantadas pelo Blog do Zé Dudu.

A comissão chega em momento de apreensão com o retorno às aulas presenciais porque o secretário municipal de Educação, José Leal Nunes, foi afastado temporariamente do cargo pela Justiça, após ação do Ministério Público, que condenou o retorno às atividades escolares alegando fragilidades no cumprimento do Plano de Retorno às Aulas Presenciais da Rede Municipal de Ensino de Parauapebas.

O afastamento do gestor pegou a todos de surpresa e causou indignação entre profissionais da rede municipal, já que o secretário é tido como um gestor “portas abertas”, sempre disposto a dialogar. Em seu lugar, a Justiça ordenou que o número 2 da pasta assuma temporariamente até que sejam comprovadas as adequações das escolas para retorno às aulas presenciais. Quando o planejamento e a adequação aos protocolos de biossegurança forem atendidos, Leal retornará — ou antes, se a Justiça assim entender.

Agora, a comissão — que é composta por três representantes da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e três da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) — terá como atribuições monitorar exclusivamente o Plano, verificar as escolas municipais que estão aptas ao retorno 100% na modalidade presencial e se debruçar sobre informações constantes de boletins atualizados e outros materiais sobre a pandemia, formas de contágio e formas de prevenção.

Dados epidemiológicos

O número de casos de Covid-19 está em queda franca no município. Ontem (6), data do boletim epidemiológico mais recente, foram confirmados 116 novos casos de 441 exames realizados. Os casos são todos leves e os infectados estão em isolamento domiciliar. O município está sem registrar óbitos há praticamente duas semanas. Desde o início da pandemia, Parauapebas não registra óbitos de crianças ou adolescentes em idade escolar, na faixa de 5 a 15 anos.

Atualmente, de cada quatro testes suspeitos decorrentes de síndrome gripal, apenas um é positivo para Covid. No final de janeiro, quando resultados de testes represados de dias anteriores foram divulgados no dia 29, foram contabilizados 427 casos, o maior deste ano. Mas vale ressaltar: a “explosão” se deveu à elevada quantidade de exames acumulados, sobretudo das primeiras semanas daquele mês, que culminaram em efeito cascata de escalada de casos a partir de 24 de janeiro.

Desde o início da pandemia, Parauapebas nunca registrou mais de mil casos diários de Covid e foram raras as vezes em que encostou em 500 registros, geralmente por represamento de dados de dias anteriores. A média móvel de casos dos últimos 15 dias está em cerca de 140 registros diários, cenário diferente do período compreendido entre a última semana de janeiro e a primeira de fevereiro, quando a média móvel estava em aproximadamente 250 casos.

Dados do “Vacinômetro”, da Secretaria de Estado da Saúde (Sespa), mostram que a taxa de vacinação do público-alvo inicialmente estimado, com duas doses dos imunizantes disponíveis ou dose única, está em 89% — 155,9 mil habitantes estão completamente imunizados de uma população esperada de 174,5 mil. A propósito, foram vacinadas com a primeira dose muito mais pessoas que o inicialmente previsto, o que mostra que os dados populacionais estimados para o município estão defasados.

No ano passado, a Fiocruz chegou a recomendar por meio de uma nota técnica que as localidades que estivessem com mais de 80% da população vacinada, independentemente da faixa etária, poderiam retomar as aulas presenciais.