Governo assina decreto que institui Tabela de Referência do Valor da Terra Nua no Pará

O decreto foi assinado nesta terça-feira (15), pelo governador Helder Barbalho. A medida deve facilitar a regularização fundiária de propriedades rurais no estado
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Helder assinou decreto durante o 55° Encontro Ruralista, promovido pela Fiepa

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O governador Helder Barbalho assinou, nesta terça-feira (15), o decreto da resolução que institui a Tabela de Referência do Valor da Terra Nua (VTN) no Pará. O decreto foi assinado durante as atividades do 55° Encontro Ruralista, promovido pela Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), que foi transmitido on-line devido à pandemia do novo coronavírus.

Na prática, a medida vai facilitar a regularização fundiária das propriedades rurais no estado, conforme a resolução nº 001, de 18 de março de 2021, do Conselho Estadual de Política Agrária e Fundiária do Pará (CEPAF). O governador Helder Barbalho destacou que o estado tem dialogado para a construção de ações voltadas para o agro a fim de potencializar a construção do ambiente de investimento para o setor.

Segundo ele, o governo investe em parcerias com entidades que possuem legitimidade e capacidade para boa articulação política junto à gestão governamental, como o Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater), para desburocratizar e atender às demandas. “Por isso, fiz questão de assinar a resolução durante o encontro ruralista. O pequeno produtor precisa da atenção do governo, o médio precisa de auxílio, e os grandes produtores, de condições para efetivar as ações necessárias para o desenvolvimento do agro,” enfatizou Barbalho.

Em seu discurso, o governador também informou que, só este ano, o setor registrou cerca de cinco mil empregos, contemplando os 144 municípios paraenses. O presidente do Iterpa, Bruno Kono, ressaltou que o processo de regularização fundiária precisa do apoio de produtores e entidades rurais para se estabelecer.

“Se não tiver apoio do setor produtivo, que é uma agenda muito importante, que por tanto tempo ficou esquecida e não se entregava um serviço público de regularização fundiária, não se tem infraestrutura. Hoje o Iterpa tem estrutura para fazer o atendimento ao produtor rural, seja ele presencialmente ou qualquer lugar do estado. Nosso próximo passo é fazer georreferenciamento por robô. Não vamos ficar mais reféns do subjetivismo operacional, teremos mais regras e serão dinamizadas,” adiantou Kono. 

Segundo o secretário de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca, Alfredo Verdelho Neto, o decreto assinado pelo governo do estado vai facilitar a vida dos produtores rurais. “O Valor da Terra Nua é um anseio antigo para quantificar o valor das terras sem dono e, o estado, dá um passo gigantesco para facilitar a regularização fundiária para o pequeno, médio e grande produtor,” acrescentou, destacando as principais ações da Sedap no Pará.

De acordo com o secretário Extraordinário de Produção do Pará, Giovanni Queiroz, que acompanhou o governador durante a agenda, as novas tecnologias ajudam no processo de regularização fundiária, que sempre foi um gargalo no Pará. Ele também ressaltou a importância do VTN para os produtores rurais paraenses. 

“Não se alavanca a economia sem um primeiro passo – e o primeiro passo é a regularização fundiária. Isso me deixou feliz. Com as novas tecnologias divulgadas pelo Iterpa e Emater, temos essa facilidade. Em relação ao VTN, abre-se uma porta para o crédito, ou seja, para a produção e geração de emprego, renda e qualidade de vida para o produtor rural. Essa ação vai libertar da pobreza as pessoas que vivem em cima de uma terra rica,” observou Queiroz.

Tina DeBord