Uma indicação apresentada na sessão desta terça-feira (8) pelo vereador Josivaldo da Farmácia colocou, mais uma vez, batata quente no colo do prefeito Darci Lermen, queridinho dos servidores públicos municipais. O parlamentar pediu, sob gritos e aplausos de dezenas de auxiliares administrativos que estavam na plateia, que a Prefeitura de Parauapebas mande à Câmara um projeto de lei que avance o cargo de auxiliar administrativo do atual nível médio para o padrão de vencimento equivalente ao de nível superior. Cerca de 50 auxiliares administrativos — dos atuais 2.551 — subiram a hashtag #peixepequenocardumegrande durante leitura da Indicação 42/2022.
A medida, no entanto, contraria decisão de dezembro de 2020 do Supremo Tribunal Federal (STF), de repercussão geral, que tornou inconstitucional a prática da equiparação salarial. A lei não retroage para situações efetuadas até o dia 18 de dezembro de 2020, data do julgamento de uma ação questionando lei do estado de Roraima.
Em sua proposição, Josivaldo pede que seja equiparado o salário dos auxiliares administrativos que tenham diploma de nível superior com o dos atuais técnicos administrativos de nível superior, sob alegação de “similaridade das atribuições desempenhadas por ambos [os cargos]”. Ele também apela ao “princípio da equidade”, mas entre os próprios auxiliares administrativos que podem se tornar elegíveis à escalada salarial, os contratados ficariam de fora, bem como futuros concursados para o cargo de auxiliar, mesmo que com nível superior. Não haveria, assim, equidade nem mesmo entre os interessados no pleito.
Seria necessário, ainda, mexer em várias outras leis — como o próprio Estatuto do Servidor — para realizar essa vontade, à medida que se quebra a isonomia de percepção de proventos entre concursados e contratados de um mesmo cargo, que atualmente têm os mesmos direitos na prefeitura.
Mudou o autor
No ano passado, o vereador Zacarias já havia feito pedido similar ao Executivo, pedindo, por meio da Indicação 678/2021, que a prefeitura regulamentasse anteprojeto de lei que para equiparar o salário dos auxiliares ao dos profissionais de nível superior. “Sem pé e sem cabeça”, segundo fontes do Executivo, o anteprojeto morreu no nascedouro, e os auxiliares resolveram abandonar Zacarias — que muito bem defendeu o pleito à época, mesmo sem fundamento jurídico — e foram procurar um novo interlocutor no parlamento.
E o escolhido foi Josivaldo. O problema é que o pedido do vereador da base governista pressiona o prefeito Darci a ter de dizer “não” ao pleito dos auxiliares por razões diversas. Seja por inconstitucionalidade, seja por risco de afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) diante do tamanho do impacto financeiro da proposta, o prefeito vê como única saída possível colocar todas as demandas de servidores num pacote só e lançar no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), que, para muitos, é como caviar: “nunca vi, nem comi, só ouço falar”.
Impacto elevado
A folha de pagamento mensal dos auxiliares administrativos da Prefeitura de Parauapebas é de cerca de R$ 11,5 milhões, maior que a despesa com pessoal anual inteira de mais de 500 prefeituras brasileiras. Os salários pagos aos auxiliares em um ano totalizam cerca de R$ 150 milhões, o equivalente à folha de pagamento da Prefeitura de Redenção, a principal cidade do sul do Pará. Depois dos professores, os auxiliares administrativos são os trabalhadores “mais populosos” do governo municipal.
O detalhe é que, hoje, mesmo que Darci tivesse a maior boa vontade do mundo para reajustar os salários deles, inclusive passando por cima do STF, a Lei de Responsabilidade Fiscal seria impeditivo: a administração municipal já está comprometendo praticamente 48% da receita corrente líquida com o funcionalismo público, a um triz do limite de alerta, que é acesso quando o Executivo municipal gasta 48,6% da arrecadação. A folha aumentou sobremaneira com o reajuste de 14,5% no início deste ano e, também, com gratificações e correções salariais realizadas para algumas categorias em fevereiro.
Arrecadação caiu
Mesmo que apenas os auxiliares concursados fossem alcançados com a medida, eles são mais de 1.200, entre os que estão no cargo de origem e os que ocupam cargos comissionados. A mexida por que pleiteiam teria impacto financeiro de, no mínimo, R$ 3,6 milhões mensais, mais que suficiente para ultrapassar o limite de alerta da LRF. Daí, para complicações maiores, é um passo, e Darci sabe disso porque monitora a evolução da receita de Parauapebas, a qual se baseia em recursos que oscilam demais, como os royalties, e os quais, por força de lei, não podem em hipótese alguma ser utilizados para pagar servidores.
Para se ter ideia da gravidade da situação, no ano passado, a esta altura dos acontecimentos, a receita líquida da Capital do Minério era de R$ 442,18 milhões arrecadados. Este ano, na mesma quantidade de dias, são R$ 333,52 milhões, cerca de R$ 110 milhões a menos. Em um ano, a arrecadação de Parauapebas, movida pelas oscilações no preço da tonelada do minério de ferro, ficou 25% menor. Pode subir e se igualar ao cenário de 2021, o melhor de todos os tempos, mas ainda assim a despesa com pessoal pressiona e exige que o governo local respire. É que ninguém sabe até quando as vacas serão realmente gordas e, do ponto de vista da gestão fiscal, ninguém quer pagar para ver enfrentar os tempos de vacas magras, que podem exigir sacrifício de benefícios e gratificações de servidores, inclusive os concursados.
40 comentários em “Folha de pagamento volta a assombrar Prefeitura de Parauapebas”
E o povo ainda quer acabar com os concursados, todo esse inchaço na folha de pagamento é devido aos currais eleitorais, povo contratado que foram cabos eleitorais, os concursados não chegam nem a 30% da folha de pagamento, contratado faz o que mandam fazer, concursado faz o que deve ser feito.
JÁ TEM AUXILIAR ADM QUE FEZ CURSO DE TÉC DE ENFERMAGEM COGITANDO VIRAR ENFERMEIRO NA MARRA. DIZEM QUE A PRÓXIMA INDICAÇÃO QUE VÃO FAZER É PRA GANHAR PLANTÃO. ETA PEBA VEI QUE NÃO TEM JEITO! KKKKKKKKKK
Parauapebas cidade de muro baixo, josivaldo quem te viu e quem te ver heim vc vai queimar no limbo do esquecimento vereador irresponsavel.
Espero é que tenha outro concurso logo. O projeto deles é constitucional tanto quanto os que já foram aprovados. Acredito que passará tranquilamente pelo procurador por jurisprudência. Vou pegar minha pipoca e assistir essa treta kkk
Para todos os outros cargos, é constitucional, aprovado e feito tramites legais. Qual a diferença do cargo de auxiliares para ser considerado inconstitucional, o brasileiro é assim egoista, mesquinho. A ponto de atrapalhar melhoria de cargo de outra categoria. Agora seu blogueirinho do Zé, o que diz sobre a solicitação dos técnicos Administrativos solicitarem 100% de gratificação? Qual a justifica para tal abono? Será que estão sendo obrigados ao trabalho escravo para esse mereçimento?
Larga de ser invejosa e de medir sua “competência” pela dos outros! Que gestor que se preze vai dar salário de nível superior a uma auxiliar desqualificada que escreve “merecimento” com cê cedilha? Vá estudar para ter a mínima noção das coisas e evitar passar vergonha, como os demais de sua classe. Eta, povinho que gosta de passar vergonha no débito, no crédito e no PIX!
Sinceramente, eu acho essa atitude desse parlamentar digna de um sanatório! Com tantas questões de logísticas sociais para serem tratados esse louco vem com uma proposta desse tipo.
Verdade, amigo. Imagine o tamanho do hospício que precisaria ser construído na cidade, para caber ele e 1.200 auxiliares administrativos que embarcam nessa furada… kkk Já é mais uma obra para entrar no PMI: um mega hospício para o vereador e os auxiliares iludidos. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
E escabros, técnico de enfermagem contratado ganhar 7 mil, e fora os contratados de quem tem nível superior que ganham a cima de 10 mil para não fazer nada nada nada
Quando fizeram o concurso, os cargos de técnicos adm e auxiliares adm tinham vencimentos diferentes , nao querendo diminuir, mas os técnicos adm tem atribuições mais importantes, os auxiliares já tiveram a mudança de vencimento em 2020, querem as coisas na marra e sem responsabilidade fiscal, isso é ganância, logo logo irão querer ter uma remuneração igual aos procuradores municipais, só pq sao bonitos !
Pra quê isso, já recebem muito bem pra não fazer nada.
Me pergunto… Mas eles não passaram em concurso público para auxiliar (nível médio), só pq ele fizeram uma graduação querem ter os mesmos direitos? Não acho certo, serviço público não possui a mesma lógica de uma empresa privada que existe progressão de carreira. Caso queira receber mais, o certo é fazer um novo concurso público para o nível desejado.
Técnico Administrativo também fez concurso a nível médio! mas este bloguinho asqueroso chamou de “causa justa”. A notícia está cheia de distorções. Só furaria o teto fiscal se entrasse os mais de 2 mil contratados, mas o STF já julgou constitucional a diferença salarial entre servidor efetivo e o temporário.
Eu sou servidor público, sinto-me desvalorizado dentro da minha áreas que é superior, eu vou chorar? Vou é fazer um concurso para Dmtt ou guarda municipal, vou descer de nível e subir de salário. Sugiro que quem quer um bom salário estudem, logo sairá um novo certame.
esses tais auxiliares estão quase dizendo que eles são a salvação da ucrânia. corram pras colinas!
Interessante é que os projetos dos Técnicos Administrativos, dos agentes do DMTT, dos Guardas Municipais, são totalmente constitucionais e não oneram os cofres publicos…valorizam os servidores e foram perfeitamente validados por este site… gostaria de saber qual o problema em valorizar também os Auxiliares Administrativos?
Enquanto site de notícias, sua parcialidade é repugnante, respeite os profissionais Auxiliares e atente que sua cobertura jornalística, tem que ser imparcial, independente do choro alheio…
Os auxiliares já tiveram mudança no padrão de vencimento em 2020, ou você se esqueceu? Se você quisesse ser técnico administrativo, agente de trânsito ou guarda municipal, por que não prestou concurso para essas áreas? Agora esse desespero para ter salário maior, no tapetão, não dá em nada. E um projeto dessa natureza não vai passar nem em Parauapebas nem na China. O prefeito não é doido de entrar na onda da loucura de vocês. Podem chorar; o choro é livre, leve e solto! #cardumegrandetambémmorrepelaboca
Caso o projeto seja inconstitucional, a PGR irá dar seu parecer e não passará. Penso que esse tipo de avaliação deve ser feito por quem realmente tem capacidade técnica pra fazê-lo e não um site de notícias tendenciosas que instiga a população contra os servidores que dedicam suas vidas a cuidar comunidade.
O estagiario estava dormindo quando outras aprovaçoes de aumento salarial aconteceram na camara municipal
O blog tem razão. Os auxiliares que entraram em desespero, paranoicos de inveja das demais categorias.
ATENCAO SECRETARIA DE SAUDE : OS AUXILIARES ADM DAQUI A POUCO VAO LUTAR PARA OCUPAR O CARGO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAUDE ! ABRE O OLHO DARCI !!! RSRSRSRSR
O prefeito já deu aumento!!! Esses auxiliares são desinformados mesmo… Não sabem nem o que pedem…
Comentários desesperados dos auxiliares… kkk Querem aumentar o salário na marra. kkk
Pior sentimento é a ingratidão. Auxiliar ADM teve uma mudança no padrão em 2020. Durante a pandemia da CoViD-19 a maioria nem trabalhou, em casa ficaram. O pior que são egoista: por que não brigam para os contratados também receberem o reajuste udicial.
Precisei resolver um problema e procurei um órgão público, fui tão bem atendida pela moça que apesar de ser auxiliar administrativa tinha um vasto conhecimento jurídico e pode me atender com excelência, aí eu pergunto qual é o problema em gratificar o profissional que se qualifica para melhor atender a população?
Matéria muito tendenciosa. Todos os servidores são dignos de valorização, seja qual for sua categoria.
Mas perece que vcs têm algum recalque com esses Auxiliares Administrativos.
Só pros auxiliares que não pode ter aumento? Pro resto dos cargos podem e ninguém fala nada kkkk
Matéria tendenciosa, com informações inverídicas e totalmente parciais. O editor sempre vem atacando a classe dos Auxiliares administrativos e nada fala sobre outras categorias que vem lutando pelos mesmos direitos usando os mesmos fundamentos, será que é algo pessoal? Ou os auxiliares não deram gorjeta e por isso são atacados?
Todos podem aumentar os salários, TÉCNICOS ADM, GMP, DMTT, e oa superiores podem receber gratificações dobradas, mas so por que os aux adm busca uma melhoria é atacado.
Essa sua matéria totalmente distorcida e leviana.
Quando o diabo não vem, manda o Auxiliar Administrativo… Deixe de ser mentirosa, Auxiliar sem fundamento legal!!!
Matéria desrespeitosa para o a classe, pois não existe atendimento seja ele qual for sem passar pelos auxiliares administrativos, agora fazer uma matéria que mostre quantos contratados recebem 100 % de gratificação ninguém mostra né, além de contas do ser cabide de emprego ainda gratifica dobrado, aí pode e constitucional e legal …..
O PROBLEMA NAO SAO OS CONTRATADOS, O PROBLEMA É A SUA INVEJA!!! PROJETO QUE FALA DE PRINCIPIO DE EQUIDADE DEIXANDO CONTRATADOS DE FORA E FUTUROS CONCURSADOS NAO TEM NADA DE EQUIDADE. É O PRINCIPIO DA EGUAGEM DOS INVEJOSOS ADMINISTRATIVOS.
Deixa eu ver se entendi, eu fiz concurso nível superior para ser remunerado dessa forma, os Técnicos Administrativos e demais categorias que citei, fizeram concurso de nível médio, mas tiveram “projetos de lei” para ganharem remuneração de nível superior e ISSO, NA VISÃO DE ALGUNS AQUI, ESTA TOTALMENTE CORRETO!
E AGORA OS AUXILIARES SEGUEM A MESMA JURISPRUDÊNCIA, MAS ELES ESTÃO ERRADOS!
QUE BELA RETÓRICA.
Se você quisesse ser técnico administrativo, teria feito concurso para técnico administrativo, e não para auxiliar. Por que não prestou o concurso para técnico, mesmo sabendo que o salário era maior? Ficou com medo de não passar? Ou prestou e não passou? Seja lá qual for a razão, deixe de ser invejoso. Não existe “jurisprudência” para sua insanidade e burrice. Vocês tentaram equiparar seu salário aos dos técnicos, e os técnicos escalaram um degrau antes de decisão do STF. O cargo de técnico administrativo não deixou de ser de nível médio, apenas mudou a forma de acesso para novos concursos. Agora, vocês não podem fazer o mesmo, até porque imagine ser tratado de “auxiliar administrativo de nível superior”… kkk
Todo trabalhador, e digno de um salário justo. Agora o gestor, não pode também extrapolar o limite que determina na lei. Pergunto: E a população, como vai ser atendida no quesito: saúde, educação e infraestrutura?
Kkkkkk. Olha! “Ah, eu tenho Nível Superior e trabalho de Auxiliar Administrativo na Prefeitura.” Nossaaa, que vantagem! Porque não exercem a Função de Nível Superior de Formação em Empresas, por exemplo? É que não têm capacidade pra isso? Preferem ganhar muito e trabalhar pouco pelo visto. A função é de Nível Médio, não têm porque ganharem muito mais.
O engraçado e que para outros cargos podem e e merecido, já os auxiliares administrativo não podem pq e inconstitucional kkkkk. O que da a intender e que esse blog tem muita raiva dos auxiliares administrativo
O editor estava dormindo quando a câmara aprovou projetos equipareis a uma dezena de cargos da prefeitura, não é só os auxiliares administrativos que são um peso oneroso, é todo o conjunto que vem sendo aprovado desde os técnicos administrativos. Matéria com vários equívocos também, muitos furos de informações.
Só em Parauapebas para auxiliar administrativo fazer uma doidice dessa. E esse vereador maluco? Eta, Pebinha de muro baixo!