O proprietário da Fazenda Beira Rio, Marcos Antônio Facheti, protocolou, nesta terça-feira (28), uma notícia-crime junto ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) contra o prefeito de Itupiranga, Wagno Godoy (PP). No documento, o fazendeiro pede a apuração de descumprimento de decisão judicial relacionada à utilização de maquinário público dentro da propriedade rural.
Segundo a representação, redigida pelo advogado Arnaldo Ramos de Barros Júnior, a Fazenda Beira Rio, localizada entre os municípios de Marabá e Itupiranga, no sudeste do Pará, é alvo de uma disputa judicial e existe uma decisão que impediria ambas as prefeituras de realizar obras ou disponibilizar máquinas para atuar no interior da área enquanto perdurar o litígio.
A notícia-crime sustenta que o prefeito de Itupiranga foi formalmente cientificado da decisão judicial, mas, ainda assim, os equipamentos continuariam operando na fazenda. O autor da representação afirma que a conduta configura, em tese, crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal, além de possível ato de improbidade administrativa.
Como prefeitos possuem foro por prerrogativa de função para infrações penais, o documento foi encaminhado diretamente à Procuradoria-Geral de Justiça, responsável pela análise de eventual adoção de medidas cabíveis. Na petição, o fazendeiro requer a instauração de apuração criminal e administrativa sobre os fatos narrados.
Até o fechamento desta matéria, a Prefeitura de Itupiranga não havia se manifestado sobre as acusações. O espaço permanece aberto para eventual posicionamento da administração municipal.