Março é uma espécie de prova de fogo da capacidade técnico-contábil da gestão do prefeito Aurélio Goiano. É que, até o final deste mês, o prefeito terá de enviar sua primeira prestação de contas aos órgãos de controle externo, que vão recepcionar a execução orçamentária dos ordenadores de despesas sob comando do neófito gestor.

Até o momento, Aurélio Goiano não revelou oficialmente quem vai estar à frente da contabilidade externa de seu governo, tomando conta de um contrato vultuoso para, entre outras ações, fazer a prestação de contas e a defesa técnica do gestor perante o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), o Tesouro Nacional e onde mais se fizer necessário na seara contábil.

A contratação de empresa de contabilidade pública é uma das primeiras medidas de prefeitos empossados no cargo, e 90% dos gestores paraenses já anunciaram e publicizaram seus contratos de contabilidade. Em Parauapebas, todavia, tudo segue em sigilo absoluto, sem a devida publicidade típica das seleções realizadas pela administração pública, mesmo em se tratando de inexigibilidade de licitação, como acontece com a contratação de assessorias contábeis.

Das 144 prefeituras paraenses, Parauapebas é uma das poucas que estão correndo léguas — e não se sabe por que — de publicar seus atos administrativos no Mural de Licitações do TCM, como exige a Corte de Contas. E é a única prefeitura, entre aquelas com arrecadação superior a R$ 500 milhões, a promover um verdadeiro “apagão” nos processos que pautam suas licitações, dificultando a fiscalização e o controle social, o que certamente trará consequências administrativas ao prefeito Aurélio Goiano, mais cedo ou mais tarde.

Folha de pagamento

Um dos maiores problemas das contas públicas da Prefeitura de Parauapebas hoje — e não é segredo para ninguém — é a folha de pagamento. Em dois meses, a prefeitura reporta ter quitado R$ 161,5 milhões em proventos e indenizações a servidores e ex-servidores, sem levar em consideração a folha do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, que é entidade da administração indireta. Entram nessa conta, por exemplo, R$ 24,23 milhões pagos a título de vale-alimentação e outros R$ 2,26 milhões que custearam o vale-transporte.

Indenizações trabalhistas decorrentes das rescisões dos trabalhadores que ingressaram no quadro via processo seletivo e foram mandados embora custaram R$ 7,28 milhões no primeiro bimestre, mas particularmente esta briga parece que está longe de terminar, e tem contornos contábeis, uma vez que muitos trabalhadores estão indo buscar na justiça a reparação de direitos que alegam ter sido violados, já que o prefeito desobedeceu a ordem judicial de renovar o contrato temporário de trabalhadores do PSS e partiu, inadvertidamente, para a contratação direta. Ele assumiu inúmeros riscos, inclusive o de, mais à frente, ter as contas reprovadas pelo TCM.