A Telexfree morreu em todo o País. E deixou milhares de órfãos. Em Marabá, havia centenas deles e, entre os divulgadores que se sentiram prejudicados quando a “vaca foi para o brejo” em 2014, um total de 77 ingressaram com ação na Justiça para que a empresa Ympactus Comercial S/A, conhecida popularmente como Telexfree, devolva o dinheiro investido no sistema de pirâmide. Em Parauapebas, há 26 ações tramitando na Justiça com o mesmo objetivo.
Nesta terça-feira, dia 6, o juiz Márcio Teixeira Bittencourt, titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá, em decisão interlocutória, publicou 14 ações de liquidação e cumprimento de sentença. Uma dessas 14 pessoas, Lucimar Holanda Aragão, apresentou ao juiz de Marabá uma sentença exarada pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco-AC, transitada em julgado no dia 31 de março de 2013, na qual foi declarada a nulidade dos contratos firmados com a Telexfree, sendo determinado o ressarcimento dos valores pagos. Ela requer a devolução do dinheiro investido: R$ 39,611.59.
A Reportagem do blog somou, um a um, o valor que os 14 ex-divulgadores da Telexfree pedem na Justiça, chegando ao montante de R$ 607.463,00, sendo que pelo menos três deles alegam que investiram R$ 100.000,00.
Em todos os casos, o magistrado entende que há receio de que venha a se tornar muito difícil a obtenção dos contratos firmados entre as partes, bem como dos relatórios referentes aos pagamentos realizados, visto que todas estas informações se encontram na sede da empresa na cidade de Vitória-ES.
Por isso, ele determinou apresente as informações de forma antecipada, uma vez que a Telexfree possui maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, por ser a detentora de todos os contratos e extratos de pagamentos realizados aos seus divulgadores, considerando a inversão do ônus da prova, para que a empresa requerida proceda a juntada aos autos, no prazo de 15 dias, de todos os contratos firmados com os seus divulgadores que ingressaram com ação, juntamente com todos os extratos e comprovantes de depósito realizados em suas contas bancárias.
Pessoas que foram prejudicadas pelo esquema de pirâmide financeira praticada pela empresa Telexfree podem requerer participação na ação civil pública movida pelo Ministério Público do Acre. A abertura do processo para as partes prejudicadas reclamarem o ressarcimento do valor investido permite que cada caso seja avaliado individualmente, já que o crime como um todo já foi julgado. A partir daí será possível ter um levantamento mais detalhado da quantidade de pessoas prejudicadas e dos valores movimentados.
Histórico
Após crescer de forma rápida, principalmente no Norte e Nordeste do País, a Telexfree encerrou suas atividades em maio de 2014. A empresa apresentava a tecnologia de ligações via internet (VOILP) como o seu negócio, mas segundo o órgão americano correspondente à Comissão de Valores Mobiliários, a venda dos produtos correspondia a apenas 1% de suas receitas. Todo o restante era arrecadado pela entrada de novos investidores, o que configura a prática da pirâmide. Segundo a justiça americana, a Telexfree devia cerca de US$ 5 bilhões a seus associados.
Um advogado vai receber mais de R$ 100 mil como restituição de um investimento realizado na empresa Telexfree, devido ao argumento da existência de pirâmide financeira. A decisão é da 3ª vara Cível de Rondonópolis/MT, que concedeu tutela antecipada ao autor da ação.
A Telexfree está impedida de fazer pagamentos aos seus divulgadores, bem como de cadastrar novos participantes. A decisão vale para todo o Brasil e para o exterior. A Justiça do Acre aceitou a denúncia do Ministério Público do Estado de que o negócio, apresentado como um sistema de telefone por internet (VoIP, na sigla em inglês), trata-se na verdade de uma pirâmide financeira disfarçada.