STF rejeita ação contra renovação automática da CNH
Ministro Flávio Dino verificou que a associação autora do pedido não cumpre os requisitos para apresentar ações de controle de constitucionalidade de leis no STF
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Comunicado esclarece os principais andamentos do caso Master no Supremo Tribunal Federal
Moraes confirma decisão que atendeu à Vale e anula CPI da Mineração em Parauapebas
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No centro da ação está o norte do município de Cavalcante, na Chapada dos Veadeiros
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Evento ocorre nesta quinta (4), com transmissão ao vivo pelo YouTube
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Pena do ex-presidente termina em 2052. E só em 2037 ele pode cumprir o livramento condicional
Bottini & Tamasauskas Advogados e Tojal Renault Advogados obtêm liminar no STF para suspender a CPI da Mineração em Parauapebas
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Segundo boatos de fila de padaria, tem vereador que, por falta de dengo e atenção do prefeito Aurélio Goiano, já quer se rebelar e virar oposição. Quem seria (ou seriam) ele (ou eles)? O Blog recebeu pedido para não citar nomes. Enquanto isso, dizem haver desconforto até entre secretários e o gestor
STF nega apelo de Parauapebas para forçar Governo do Pará a cumprir decisão sobre ICMS
Reclamação sobre descumprimento de decisão de inconstitucionalidade foi negada. Enquanto isso, Parauapebas segue perdendo e vai perder ainda mais recursos: foram R$ 40 milhões no 1º trimestre
STF proíbe revista íntima em presídios e admite a inspeção em casos excepcionais
Corte proibiu práticas vexatórias e fixou regras para inspeção de visitantes nas unidades prisionais