Presidente do TCMPA comunica câmaras municipais sobre redução das Emendas Impositivas para 2026
Medida segue decisão do STF que determinou a estados e municípios os mesmos padrões federais de transparência e rastreabilidade das emendas
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Alexandre de Moraes anula decisão da Câmara e mantém cassação Carla Zambelli
Ministro justificou que cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato de parlamentar condenado por decisão transitada em julgado, cabendo à Câmara somente declarar a perda de mandato
Seminário nacional sobre regularização fundiária mobiliza STF, CNJ e Clínica MultiverCidades da UFPA
Evento ocorre nesta quinta (4), com transmissão ao vivo pelo YouTube
Justiça atesta que só em 2033 Bolsonaro passa para o semiaberto
Pena do ex-presidente termina em 2052. E só em 2037 ele pode cumprir o livramento condicional
Bottini & Tamasauskas Advogados e Tojal Renault Advogados obtêm liminar no STF para suspender a CPI da Mineração em Parauapebas
Supremo determina a suspensão imediata da CPI municipal que discutia base de cálculo e repasses da CFEM.
Messias diz que recebe com honra indicação ao STF
Lula indicou advogado-geral da União para cadeira de Barroso
Barroso anuncia aposentadoria antecipada do STF e abre corrida por sucessão: ‘Hora de seguir novos rumos’
Ministro do STF foi indicado por Dilma e ficou 12 anos na Corte
Fachin toma posse na presidência do STF nesta segunda-feira (29)
Alexandre de Moraes será vice-presidente da Corte
Bolsonaro é condenado a 27 anos e 3 meses pela Primeira Turma do STF
Primeira Turma do STF condenou o ex-presidente por cinco crimes na trama golpista.
Juízo Final: Julgamento de Bolsonaro e sete aliados em tentativa de golpe começa em 2 de setembro
Os réus são acusados de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado
Moraes decreta prisão domiciliar de Jair Bolsonaro
O ex-presidente cumpria medidas cautelares, com uso de tornozeleira
STF reconduz Alexandre Siqueira ao cargo de prefeito de Tucuruí
Na mesma decisão, o ministro Gilmar Mendes suspendeu as eleições suplementares marcadas para agosto próximo
RADAR PARAUAPEBAS: Saiba o que é notícia nos bastidores da Capital do Minério
Segundo boatos de fila de padaria, tem vereador que, por falta de dengo e atenção do prefeito Aurélio Goiano, já quer se rebelar e virar oposição. Quem seria (ou seriam) ele (ou eles)? O Blog recebeu pedido para não citar nomes. Enquanto isso, dizem haver desconforto até entre secretários e o gestor
STF nega apelo de Parauapebas para forçar Governo do Pará a cumprir decisão sobre ICMS
Reclamação sobre descumprimento de decisão de inconstitucionalidade foi negada. Enquanto isso, Parauapebas segue perdendo e vai perder ainda mais recursos: foram R$ 40 milhões no 1º trimestre
STF proíbe revista íntima em presídios e admite a inspeção em casos excepcionais
Corte proibiu práticas vexatórias e fixou regras para inspeção de visitantes nas unidades prisionais
Reclamação pró-ICMS de Parauapebas entra na pauta do STF esta semana
Município quer apenas ter direito de receber a cota-parte do imposto por meio de uma partilha justa, mas que está sendo subtraída por inconstitucionalidade patrocinada pela Governo do Estado e Alepa
STF marca julgamento de denúncia contra Bolsonaro para 25 de março
Braga Netto, Augusto Heleno também serão julgados pela Corte
Com ICMS em queda, Parauapebas tem reclamação contra Pará barrada no STF
Nos dois primeiros meses deste ano, Capital do Minério acumula perdas nominais da ordem de R$ 30 milhões no comparativo com 2023, devido intromissão inconstitucional do Governo do Estado. Perdas reais, com base em correção inflacionária, podem superar R$ 45 milhões — muito para o município
Ministério Público tem poder para investigar crimes, reafirma STF
Decisão foi em ação movida pelos delegados de Polícia, que agora tentam a inconstitucionalidade da criação do Gaeco.
Governo do Pará não cede, e Parauapebas segue com ICMS em queda
Uma das partes entrou com embargos de declaração contra decisão de inconstitucionalidade de dispositivos que levaram Capital do Minério a amargar queda preocupante na arrecadação de ICMS. Inconstitucionalidade foi proferida há mais de dois meses, mas Parauapebas vê arrecadação caindo