TCU derruba decisão do Congresso de dobrar BPC
Aprovada pelo Congresso na semana passada, a decisão de obrar o Benefício de Prestação Continuada foi uma retaliação dos parlamentares contra protestos do último domingo (15).
Com modificações, CCJ aprova projeto que obriga preso a ressarcir gastos com prisão
Projeto foi reapresentado na comissão através de novo substitutivo com duas condicionantes
Relatório é favorável a PLS 510/2017, de autoria do senador Jader Barbalho
Projeto exige que rótulos e embalagens de produtos tragam avisos sobre a eventual existência de ingredientes cancerígenos em sua composição
Regras para criação de municípios serão rediscutidas pela CCJ
Aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto que regulamenta a criação de municípios (PLS 104/2014 – Complementar). A votação da matéria está ligada à decisão sobre um veto presidencial a outra proposição que buscava regulamentar o tema. O novo texto, apresentado pelo […]