Foi aprovado na quarta-feira (7), em reunião na Comissão Mista da Medida Provisória das Loterias, o relatório do senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA). A medida regula a transferência de recursos das loterias para áreas como segurança pública, esporte e cultura e segue agora para a análise do Plenário da Câmara dos Deputados e, depois, para o do Senado.
A Medida Provisória 846/2018 substituiu a MP 841/2018, editada em junho e já sem validade. O novo texto surgiu de uma articulação dos Ministérios da Cultura e do Esporte, após pressões de entidades dos dois setores, uma vez que a MP anterior diminuía os repasses das loterias para essas áreas a fim de aumentar os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O governo prevê que a MP das Loterias garantirá o repasse anual de cerca de R$1 bilhão para a área da segurança pública, R$630 milhões para o esporte e R$443 milhões para a cultura.
Mais recursos pra a Cultura
Dos recursos arrecadados com as loterias esportivas, a MP estabelece a transferência para o FNSP de 11,49% neste ano e de 2% a partir de 2019. O fundo também receberá 5% dos recursos das loterias federais em 2018 e 2,22% a partir de 2019. Já para o Fundo Nacional de Cultura (FNC), a transferência será de 1% dos recursos das loterias esportivas. Dos recursos das loterias federais, a cultura também vai receber 0,5% a partir do ano que vem. O FNC ainda receberá 0,4% dos recursos da Lotex.
Esporte também será beneficiado
Entre outras determinações, a MP também estabelece que a participação do Ministério do Esporte na arrecadação das loterias esportivas será de 10% em 2018, caindo para 3,1% a partir de 2019. A cota do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) fica fixada em 1,63%, enquanto o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) fica com 0,96% dos recursos das loterias esportivas. A MP destina aos prêmios das loterias esportivas o valor referente a 37,61% até o fim de 2018 e 55% a partir do ano que vem.
Flexa informou que, ao longo do seu trabalho na comissão, procurou atender as demandas de deputados, senadores e representantes de entidades ligadas ao esporte e à cultura. Ele acrescentou que foram apresentadas 41 emendas, das quais aproveitou 11, de forma total ou parcial.
A MP beneficia duas entidades sociais: anualmente, a renda de dois concursos da loteria esportiva deve seguir para a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes) e para a Cruz Vermelha. O relator, Flexa Ribeiro, incluiu a Federação Nacional das Associações Pestalozzi como beneficiária. O relatório estabelece ainda que o Tribunal de Contas da União (TCU) deverá fiscalizar a aplicação dos recursos destinados ao COB, ao CPB e a outras entidades ligadas ao esporte.
