A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou o pedido de anulação da multa e do embargo imposto pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) às propriedades …
A Justiça Federal no Pará determinou que o Ibama devolva máquinas e equipamentos da madeireira M.P.Torres, uma das 12 empresas fechadas pelo órgão ambiental na semana passada em Nova Ipixuna, …
Os juízes federais defendem a federalização de crimes contra os direitos humanos na Região Norte do País. A federalização, segundo os magistrados, “é um caminho que pode levar ao julgamento …